Questão 823117

• Banca: VUNESP
• Órgão: SPTrans
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo; VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Cível; VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista; VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Na execução provisória, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da execução,

• A. fica sem efeito, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos, por arbitramento.
  
• B. fica sem efeito, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos, por artigos.
  
• C. fica sem efeito, restituindo-se as partes ao estado anterior e restituídos os valores mediante ação própria.
  
• D. mantém a execução, executando-se a garantia depositada nos próprios autos da ação principal.
  
• E. mantém a execução, executando-se a garantia depositada em autos apartados, mediante procedimento próprio.
  

Gabarito: A

Comentários

• A resposta será letra "a", pois a liquidação se processa por arbitramento, conforme o dispositivo legal, art. 475-O, II::
  
   Art. 475-O. A execução provisória da sentença far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observadas as seguintes normas: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

          I – corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exeqüente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

          II – fica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos, por arbitramento;