Questão 823213

• Banca: VUNESP
• Órgão: SPTrans
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Administrativo
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; Tribunal de Contas do Município de São Paulo

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo é composto por

• A. 10 Conselheiros, sendo 5 escolhidos pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal e 5 pela Câmara Municipal.
  
• B. 8 Conselheiros, sendo 5 escolhidos pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal e 3 pela Câmara Municipal.
  
• C. 8 Conselheiros, sendo metade indicada pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal e a outra metade pela Câmara Municipal.
  
• D. 5 Conselheiros, sendo 3 escolhidos pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal e 2 pela Câmara Municipal.
  
• E. 5 Conselheiros, sendo 2 escolhidos pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal e 3 pela Câmara Municipal.
  

Gabarito: E

Comentários

• Dica!!
  O tribunal de contas é um órgão basicamente vinculado ao poder Legislativo (a vinculação é algo contraditório na doutrina, mas ignorar esse fato nessa questão!!Vamos acertar o X! Saber que eles auxiliam é um fato concreto!!). Ambos atribuem a função de fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial (FOCOP) da administração pública (direta e indireta) e de todos os poderes!! Lembrem do FOCOP = Guarda (COP) FOda!! ^^
  Portanto, é o coerente pensar que a maioria dos conselheiros serão nomeados diretamente pela Câmara!!
  Saber que o poder executivo escolhe uma menor quantidade de membros e este deverão ser aprovados pelo poder legislativo (como quase todos os casos de nomeação importante, tais como a indicação dos diretores e presidente do Bacen!!)
  
  Espero ter ajudado!!
  Abraços!!
  Fontes:
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
  http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/ouvidoria//perguntas_frequentes/autonomia_vinculacao
  
• GABARITO: E
  JESUS abençoe!
• Por este motivo que sempre os atos de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA não resulta em nada, vejo que deveria ser efetivamente ser fiscalizada pelo MP.
  
  

• TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  

  REGIMENTO INTERNO

   (Resolução n° 03, de 3/7/02 atualizada até a Resolução nº 12, de 23/9/15)
  

  TÍTULO II 

  DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL

   CAPÍTULO I 

  DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

  Art. 3º - O Tribunal compõe-se de cinco Conselheiros, nomeados em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, observados os requisitos para a investidura no cargo ali fixados

• Como a música (antiga!!! muitos nem vão se lembrar rsrs) do Padre Marcelo...."os animaizinhos subiram de dois em dois", ou seja: TCM/SP -> 5, TCE -> 7 e TCU -> 9.

  Cuidado que no TCM do RJ são 7 conselheiros