Questão 82327

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Numa execução de quantia certa contra devedor solvente, fundada em título extrajudicial (nota promissória protes- tada por falta de pagamento), o oficial de justiça encontrou os seguintes bens do devedor suficientes por si para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios: um terreno, um automóvel, uma barra de ouro, títulos da dívida pública da União com cotação em mercado e 200 sacas de café. A penhora deverá, preferencialmente, recair

• A. nas 200 sacas de café.
• B. no terreno.
• C. na barra de ouro.
• D. nos títulos da dívida pública da União com cotação em mercado.
• E. no automóvel.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta Correta letra E:Art. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - veículos de via terrestre; <======III - bens móveis em geral;IV - bens imóveis; V - navios e aeronaves; VI - ações e quotas de sociedades empresárias; VII - percentual do faturamento de empresa devedora; VIII - pedras e metais preciosos; IX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; X - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;XI - outros direitos.

• Art. 655.  A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

          I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

          II - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

          III - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

          IV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

          V - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

          VI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

          VII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

          VIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

          IX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

          X - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

          XI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

          § 1o  Na execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora recairá, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia; se a coisa pertencer a terceiro garantidor, será também esse intimado da penhora. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

          § 2o  Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do executado.

• Nesse caso a ordem de penhora seria:
  1. automóvel.
  2. 200 sacas de café
  3. terreno
  4. uma barra de ouro
  5.  títulos da dívida pública da União com cotação em mercado
• 
   Macete postado por um colega anteriormente (não me lembro o nome para dar os merecidos créditos):
  
  DICA BEM BACANA: FATURE PRECIOSOS TÍTULOS
  
  DI - dinheiro inciso I
  
  CA - carro (veículos) inciso II
  
  BEM - bens (móveis e imóveis) incisos III e IV
  
  BAC - barco (navio) inciso V
  
  AN - aeronave inciso V
  
  A - ações inciso VI
  
  FATURE - faturamento da empresa devedora inciso VII
  
  PRECIOSOS - metais e pedras inciso VIII
  
  TÍTULOS - da dívida pública e mobiliários incisos IX e X
  
  e outros direitos inciso XI
• Puxa, que dica legal, muito bom o macete! Eu estava aqui quebrando a cabeça pra memorizar tantas ordens de penhora.. da execução fiscal e da execução do CPC.. fiz um quadrinho:
  
   
  

  ORDEM DE PREFERÊNCIA DE PENHORA, EXECUÇÃO FISCAL (LEI 6830):

  ORDEM DE PREFERÊNCIA DE PENHORA, EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE (CPC):

  Art. 11 - A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:         I - dinheiro;         II - título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa;         III - pedras e metais preciosos;         IV - imóveis;         V - navios e aeronaves;         VI - veículos;         VII - móveis ou semoventes; e         VIII - direitos e ações.         § 1o  Na execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora recairá, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia; se a coisa pertencer a terceiro garantidor, será também esse intimado da penhora.        § 2o  Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do executado.

  Art. 655.  A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:      I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - veículos de via terrestre; III - bens móveis em geral; IV - bens imóveis; V - navios e aeronaves; VI - ações e quotas de sociedades empresárias; VII - percentual do faturamento de empresa devedora; VIII - pedras e metais preciosos; IX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado;  X - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;  XI - outros direitos.        § 1º - Excepcionalmente, a penhora poderá recair sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em plantações ou edifícios em construção.         § 2º - A penhora efetuada em dinheiro será convertida no depósito de que trata o inciso I do artigo 9º.         § 3º - O Juiz ordenará a remoção do bem penhorado para depósito judicial, particular ou da Fazenda Pública exeqüente, sempre que esta o requerer, em qualquer fase do processo.

• Dica bem bacana mesmo, muito obrigado!