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ID
823750
Banca
VUNESP
Órgão
SPTrans
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O registro ou inscrição na entidade profissional competente para a habilitação nas licitações trata-se de documentação relativa à

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E


    Lei 8.666/93

    Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:

    I - registro ou inscrição na entidade profissional competente;

    II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;

    III - comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;

    IV - prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.


  • O registro ou inscrição na entidade profissional competente para a habilitação nas licitações trata-se de documentação relativa à:

     

    Veja que não é registro no órgão que realizará a licitação, caso em que a correta seria habilitação jurídica.

     

    Resposta: Letra E.

  • Letra E

    A qualificação técnica se refere à capacidade ou aptidão de desempenho para cumprir o objeto da licitação (registro ou inscrição em entidade profissional, comprovantes da existência de aparelhamento e de pessoal qualificado, provas de atendimento dos requisitos, etc.)

    Fonte: Estratégia