Questão 823978

• Banca: VUNESP
• Órgão: SPTrans
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Auditor Pleno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Com relação às Obras e Serviços Públicos, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto no artigo 7.º da Lei n.º 8.666/93 e, em particular, à seguinte sequência:

• A. ( )projeto estrutural e de planejamento, projeto básico, projeto de execução.
• B. ( )projeto estrutural, de execução e de finalização.
• C. ( )planta de estrutura, planejamento inicial da obra, sua execução e finalização.
• D. ( )projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços.
• E. ( )planta estrutural, projetos de base, elétrica e hidráulica, de execução e de conclusão, incluindo o habite-se.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  Conforme a lei 8.666/93
  
  

  Art. 7^o As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

  I - projeto básico;

  II - projeto executivo;

  III - execução das obras e serviços
  
  bons etudos
  

• Gabarito: D

   

   

   

  Comentários:

   

   

  Assim preceitua a Lei 8.666:

   

   

   

                         Art. 7º As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto

                         neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

   

                         I - projeto básico;

   

                         II - projeto executivo;

   

                         III - execução das obras e serviços.

   

                         § 1º A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade

                         competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser

                         desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela

                         Administração.

   

                         § 2º As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

   

                         I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em

                         participar do processo licitatório;

   

   

   

   

  A grande sacada é: No projeto executivo a lei permite sua realização em concorrência com a execução das obras e serviços.

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