Questão 824143

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FNDE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Em relação ao Estado e ao governo, bem como à administração
pública, julgue os itens a seguir.

O Brasil é constituído por entidades políticas autônomas --- União, estados, Distrito Federal e municípios ---, entre as quais há relação de hierarquia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO
  
  
  Art. 18 CF. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• A banca quer saber se no modelo de federalismo adotado no Brasil,  há relação de hierarquia entre os entes. 
  A resposta é NÃO.
  Existe uma relação de horizontalidade entre os entes políticos. É lógico que o governo federal tem prerrogativas específicas para manter o equilíbrio federativo. Mas todos os entes são AUTÔNOMOS.
• Olá pessoal,(GABARITO ERRADO):
  
  Não há hierarquia entre as entidades políticas, pois  são autônomas, como já mencionado pelos  nobres colaboradores...Vejam esta questão muito interessante  a seguir sobre federalismo:
  
  Q251992•
  A Federação brasileira — formada, de acordo com o disposto na CF, pela união indissolúvel da União, dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios — é um federalismo do tipo assimétrico, em razão da falta de homogeneidade entre os entes federativos." ( GABARITO CORRETO)
  
  
  OBS: Segue link sobre texto federalismo simétrico e assimétrico.
  http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,federalismo-simetrico-federalismo-assimetrico-e-a-constituicao-brasileira-de-1988,41180.html
  
  
• Olá pessoal, para complementar segue uma definição de entes autônomos segundo professor Vítor Cruz do Ponto dos Concursos:

  "Os estados membros não são soberanos, são autônomos. Esta autonomia se manifesta através quatro facetas:"
  1- Autogoverno: capacidade de os entes escolherem seus governantes sem interferência de outros entes;
  2- Auto-organização: capacidade de instituírem suas próprias constituições (no caso dos estados) ou leis orgânicas (no caso dos municípios e do Distrito Federal);
  3- Autolegislação: capacidade de elaborarem suas próprias leis  através de um processo legislativo próprio, embora devam seguir as diretrizes do processo em âmbito federal.
  4- Autoadministração: capacidade de se administrarem de forma independente, tomando suas próprias decisões executivas e legislativas.
  
  Espero ter ajudado pessoal...
   

  
   

   

  
  

• Não há hierarquia na Federação!

   

   

  Gabarito: ERRADO.