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ERRADO
ATO COMPLEXO: é o que resulta da manifestação de dois (ou mais) órgãos para a formação de um ato único. O decreto presidencial é um exemplo, uma vez que é assinado pelo Presidente da República e referendado pelo Ministro, contando assim com dois órgãos (Presidência e Ministério) que editam um único decreto.
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ITEM ERRADO
Seria, no caso exposto, ato composto.
COMPLEMENTANDO:
OS ATOS ADMINISTRATIVOS, QUANTO À FORMAÇÃO DA VONTADE, CLASSIFICAM-SE EM:
• ATO SIMPLES: é o que decorre da declaração de vontade de um único órgão, seja ele singular ou colegiado, ou seja, não importando se esse órgão se manifesta por uma única pessoa ou por várias pessoas. São exemplos a emissão de carteira de motorista (manifestação do DETRAN, por meio de seu presidente) e a deliberação de um Conselho de Contribuintes (manifestação do Conselho, pela sua maioria). • ATO COMPLEXO: é formado pela conjugação de vontade de mais de um órgão (agente público). Na realidade são dois ou mais atos que se fundem num só. Caso um órgão (agente) não manifeste sua vontade, o ato é inexistente. Aqui não existe ato acessório, os dois ou mais atos são principais. • ATO COMPOSTO: de acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro: é o que resulta da manifestação de dois (ou mais) órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o ato principal. Enquanto no ato complexo fundem-se vontades para praticar um ato só, no ato composto, praticam-se dois atos, um principal e outro acessório.
� DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA !!! Hely Lopes Meirelles segue linha de raciocínio diversa ao definir que no ato complexo ambos os órgãos manifestam suas vontades, enquanto que o ato composto “é o que resulta da vontade única de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exeqüível. Exemplo: Uma autorização que dependa do visto de uma autoridade superior. Em tal caso a autorização é o ato principal e o visto é o complementar que lhe dá exeqüibilidade. O ato complexo só se forma com a conjugação de vontades de órgãos diversos, ao passo que o ato composto é formado pela vontade única de um órgão, sendo apenas ratificado por outra autoridade”.
Fonte: aula- Canal dos cncursos
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ITEM: ERRADO
Complemetando a explicação com exemplos!!
Atos compostos são aqueles praticados por um único órgão, mas que dependem da verificação, visto, aprovação, anuência, homologação ou “de acordo” por parte de outro, como condição de exequibilidade. A manifestação do segundo órgão é secundária ou complementar. Exemplos: auto de infração
lavrado por fiscal e aprovado pela chefia e ato
de autorização sujeito a outro ato confirmatório. Atos complexos são formados pela conjugação de vontades de mais de um órgão. A manifestação do segundo órgão é elemento de existência do ato complexo. Somente após, o ato torna -se perfeito. Com a integração da vontade do segundo órgão, é que passa a ser atacável pela via judicial ou administrativa ex: .investidura de funcionário, pois a nomeação é feita pelo Chefe do Executivo e complementada pela posse dada pelo chefe da repartição (Hely Lopes Meirelles).
O QUE GUARDAR PARA ACERTAR NA PROVA:
ATO COMPOSTO: Apareceu na prova “condição de exequibilidade”, o ato é composto.
ATO COMPLEXO: No ato complexo, as duas vontades se fundem na prática de ato uno.
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Gab: ERRADO.
Dois erros: O ato complexo sujeita-se à manifestação de um só órgão, mas apenas produz efeitos se outro órgão, em ato próprio, o aprovar, anteriormente ou posteriormente à sua prática.
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ATOS :
SIMPLES : 1 VONTADE > 1 ATO
COMPLEXO : 2 VONTADES : 1 ATO
COMPOSTO : 1 VONTADE : 2 ATOS ( 1 PRINCIPAL E OUTRO ASSESSÓRIO )
FONTE : MEUS RESUMOS
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Ato complexo: SEXO: 2 órgãos , 2 vontades
Ato composto: Sua mulher diz que vai ser "daquele jeito" e vc vai lá e "assina embaixo"
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Item errado!
Quanto a formação da vontade, os atos se classificam em
atos simples: manifestação de um unico orgao, unipessoal ou colegiado;
atos complexos: duas ou mais manifestações de vontade autonomas, provenientes de orgaos diversos, há um ato unico;
Atos compostos: dois ou mais orgaos, em que a vontade de im é instrumental em relação a outro, há dois atos.
logo, pois a manifestação de atos compostos é de dois orgaoa!
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A questão fala sobre ato composto
1 manifestação Ato principal
+
1 Aprovação Ato acessório
2 Órgãos 2 atos
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GABARITO ERRADO
Esse trecho da questão trata-se de ATO COMPOSTO----> Sujeita-se à manifestação de um só órgão, mas apenas produz efeitos se outro órgão, em ato próprio, o aprovar, anteriormente ou posteriormente à sua prática.
Ex: Nomeação dos ministros do STF, pois depende da indicação do presidente e depende da aceitação do SENADO FEDERAL
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A questão trata de Ato composto: que resulta de manifestação de um só órgão(ato principal),mas depende de outro ato( acessório /instrumental) para que possa ser praticado ou para que possa produzir seus efeitos.(Ex: homologação)
Ato simples: manifestação de 1 órgão e 1 ato
Ato complexo:2 ou mais órgãos e 1 ato( ex: aposentadoria)
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Olá pessoal,
Fiquei em dúvida nessa última parte,
sujeita-se à manifestação de um só órgão, mas apenas produz efeitos se outro órgão, em ato próprio, o aprovar, anteriormente ou posteriormente à sua prática.
Mesmo que seja na questão fosse Ato composto, esta parte grifada estaria certa?
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GABARITO ERRADO
RESUMINHO DE ATOS
ATO SIMPLES: Manifestação de vontade -- 1 órgão. ---- 1 ato.
ATO COMPLEXO : Manifestação de vontade -- 2 ou + órgãos -- 1 ato
Ex. aposentadoria.
ATO COMPOSTO: Manifestação de vontade --1 órgão (principal)
Aprovação -- outro órgão (acessório / instrumental)
2 atos distintos.
Ex. homologação .
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O ato complexo é formado pela manifestação de dois ou mais órgãos. São duas manifestações para a formação de dois atos. Ex.: todos aqueles que necessitam de aprovação, homologação ou visto de um outro órgão.
-Segundo o STF, a aposentadoria é ato complexo.
-Segundo a doutrina, a investidura em cargo publico é ato complexo.
-Segundo o CESPE, a nomeação do procurador da republica ou de qualquer outra autoridade que dependa de aprovação do senado é ato complexo.
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ATO COMPLEXO : Manifestação de vontade de ---> 2 ou mais ÓRGÃOS --> para formar 1 ATO.
BIZU: ATO COMPLEXO RIMA COM SEXO --> NO SEXO PRECISA DE 2 PESSOAS PARA FAZER 1 ATO.
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Atos Complexos: dois ou mais órgãos somam suas vontades no ato. Ex: concessão de aposentadoria
#BORA VENCER
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ATO COMPLEXO - LEMBRA SEXO 2 ORGÃOS 1 ATO
ATO COMPOSTO - LEMBRA 2 ATOS, 1 ATO PRINCIPAL + 1 ATO DE APROVAÇÃO SENDO COM A FINALIDADE DE APENAS 1 ATO OBJETO PRINCIPAL
QUALQUER ERRO! PODEM CORRIGIR
PARA DEUS TUDO É POSSÍVEL!!! RUMO Á PF
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COMPLEXO.
2 ATOS 1 VONTADE
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Refere-se ao ato composto. Item errado