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ID
824218
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FNDE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres individuais
e coletivos, aos direitos sociais, aos de nacionalidade, aos direitos
políticos e aos partidos políticos.

Brasileiros naturalizados podem ser eleitos e exercer o cargo de senador da República.

Alternativas
Comentários
  • Certa!

    Senador da República não é cargo privativo de brasileito nato.

    Art. 12, § 3º, da CF - São privativos de brasileiro nato os cargos:
    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
    III - de Presidente do Senado Federal;
    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
    V - da carreira diplomática;
    VI - de oficial das Forças Armadas.
    VII - de Ministro de Estado da Defesa.
  • Importante destacar que o de senador não é privativo mas sim o de presidente do Senado Federal.
    Segundo
    Alexandre de Moraes, o constituinte fixou dois critérios para a definição dos cargos privativos aos brasileiros natos: a linha sucessória e a segurança nacional .

    Não é de se discutir a necessidade de se manter privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da República, e de Vice-presidente da República, presidente da Câmara dos Deputados e de presidente do Senado Federal (estes como parte da linha sucessória presidencial, segundo os art. 79 e 80 da CF/88). É necessária de fato uma proteção maior ao cargo público mais elevado da nação, e esta disposição é comum em diversas constituições estrangeiras.


    Fonte :http://jus.com.br/artigos/17598/cargos-privativos-de-brasileiro-nato#ixzz2ccSXU9Wx
  • Além dos já mencionados cargos privativos de brasileiros natos temos ainda:

    Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
    I - o Vice-Presidente da República;
    II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
    III - o Presidente do Senado Federal;
    IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
    V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
    VI - o Ministro da Justiça;
    VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
  • Uai, se o alistamento eleitoral e a nacionalidade brasileira são condições de elegebilidade, e a CF veda o alistamento eleitoral a estrangeiros, como pode um estrangeiro ser eleito senador da república?! Mesmo que o cargo não seja privativo de brasileiro nato, um estrangeiro nunca irá cumprir as condições de elegebilidade citadas.
  • Gabriel
    mas a questão não está falando de estrangeiro, está falando justamente de brasileiro, só que naturalizado:

    "Brasileiros naturalizados podem ser eleitos e exercer o cargo de senador da República."

    Um brasileiro naturalizado possui, obviamente, a nacionalidade brasileira. Portanto não há descumprimento de condição alguma.
  • Para lembrar de tais cargos, lembre de MP3.COM
    Vejamos:

    M = Ministro do STF

    P = Presidente e Vice Presidente da República
    P = Presidente do Senado Federal
    P = Presidente da Câmara dos Deputados

    .

    C = Carreira Diplomática
    O = Oficial das Forças Armadas
    M = Ministro de Estado de Defesa


    "Não existe quem não passa em concurso. Existe quem desiste!"
  • Esse Marcelo só pode estar de sacanagem ou então é analfa.

  • O que não pode é ser presidente do Senado Federal, que é cargo privado de brasileiro NATO.

  • A questão está correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

    Segundo a CF, não é privativo de brasileiro nato o cargo de 

     e) senador da República.

    GABARITO: LETRA "E".

  • Certo.

    Brasileiros naturalizados podem ser eleitos e exercer o cargo de Senador da República, somente não podem ser presidente do Senado, pois, o cargo está na linha de sucessão presidencial.
  • Senador = PODE

    Presidente do Senado = NÃO PODE
  • CERTO. Só não podem ser presidente do senado !!

  • Rezzielle Henrique,

    Apenas uma correção, só não pode querer assumir o cargo do Renan Calheiros.. 

    :)

    Bons estudos!!

  • Questão igual, cespe só colocou um não no meio:

    CESPE - 2013 Órgão: FUB

    Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.
      - Um cidadão naturalizado brasileiro não pode ser eleito para o cargo de senador da República. 

  • Certo. 

    Eles não podem é ser presidente do Senado. 

  • DE ACORDO COM A CF, O CARGO DE SENADOR NÃO É PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO. 


    Art. 12, § 3º, da CF - São privativos de brasileiro nato os cargos:
    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
    III - de Presidente do Senado Federal; (NÃO SE CONFUNDIR AQUI!! SER SENADOR NÃO SIGNIFICA NECESSARIAMENTE SER O PRESIDENTE DO SENADO);
    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
    V - da carreira diplomática;
    VI - de oficial das Forças Armadas.
    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

     

    GABARITO CERTO

  • CORRETO.

     

    Podem exercer o cargo de Senador, entretanto, não podem exercer o cargo de Presidente daquela Casa; o mesmo acontece com Câmara dos Deputados. 

  • não pode ser PRESIDENTE do SENADO, mas pode ser Senador!

  • Sim, naturalizado pode ser senador. Não pode ser é presidente do Senado.

  • Kkkk

    Olha essa questão colocando Senador da "República" em vez de "Federal" só pra causar.

  • Correto! não poderá exercer o cargo de PRESIDENTE DO SENDADO FEDERAL..

    #AlutaÉdiáriaMasAvitóriaÉcerteira

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    Senador da República não é cargo privativo de brasileiro nato.

    "MP3.COM"

    Art. 12, § 3º, da CF - São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 12. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas;

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

    Abraço!!!

  • Pode ser senador, o que não pode é ser Presidente do senado federal

  • PODER SER SENADOR!

    O QUE NÃO PODE, É SER PRESIDENTE DO SENADO.

  • Pode ser senador, mas nunca presidente do senado.

    Bons estudos

    Pertenceremos!!!

  • Relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, aos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, é correto afirmar que: Brasileiros naturalizados podem ser eleitos e exercer o cargo de senador da República.

  • Q1669816 - O brasileiro naturalizado pode ser eleito senador, mas não poderá ocupar o cargo de presidente do Senado, privativo de brasileiro nato = C.

    Q104797 - Um brasileiro naturalizado pode se eleger deputado federal, mas não pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados = C.

    Gabarito correto.

  • Mnemônico: MP3.COM

    CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS

    Ministro do STF

    Presidente e Vice Presidente da República

    Presidente do Senado Federal

    Presidente da Câmara dos Deputados

    Carreira Diplomática

    Oficial das Forças Armadas

    Ministro do Estado de Defesa

  • SENADOR PODE, MAS PRESIDENTE DO SENADO NUNCA!

  • Senador, pode. Não pode é ser presidente do Senado.

  • Galera, macete clássico: MP3.COM

    Ministro do Estado da defesa

    Presidente da república e vice

    Presidente do Senado

    Presidente da Câmara

    .

    Carreira diplomática

    Oficial das forças armadas

    Ministro do STF

    OBS: CUIDADO COM ESSE MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, JA CAÍ EM MUITA PEGADINHA! NÃO ESQUECER QUE É DA DEFESA!!!!! UM EXEMPLO DE PEGADINHA COM ISSO, SÓ JOGAR ESSA QUESTÃO NO GOOGLE = Q273816

    Adaptando a frase do Ídolo Ítalo Ferreira: #Diz amém que a aprovação vem.