Questão 824290

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FNDE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

A etapa de definição clara e objetiva da receita é fundamental para
a apropriada organização orçamentária, constituindo pré-requisito
para o planejamento. Acerca da receita pública no Brasil, julgue os
itens que se seguem.

Define-se receita pública como a entrada que se integra ao patrimônio público com reservas, condições ou correspondência no passivo, acrescendo-se o seu volume como elemento novo e positivo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Define-se receita pública como a entrada que se integra ao patrimônio público com reservas, condições ou correspondência no passivo, acrescendo-se o seu volume como elemento novo e positivo.
  
  
  Receita Pública é a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, arrecadados para atender às despesas 
  públicas. 
  
  Não de onde eles tiraram esse conceito de receita, nunca ouvir falar disso, mas acho que o erro está nessas reservas e condições, pois como bem sabemos as receita seguem o principio da não afetação ou não vinculação. Se alguém souber elucidar de forma mais técnica, agradeço. 
• Pessoaaaal! Questão ERRADA. E, na minha opnião, questão bem difícil porque pede a definição de um autor. Vamos lá:
  
  Olha a questão:
  
  Define-se receita pública como a entrada que se integra ao patrimônio público com reservas, condições ou correspondência no passivo, acrescendo-se o seu volume como elemento novo e positivo.
  
  O trecho que segue é sobre uma das definições do conceito de receita pública e foi retirado do livro do Augustinho Paludo, espia só:
  
  "Para Aliomar Baleeiro (1973), "é a entrada que, integrando-se ao patrimonio público sem quaiser reservas, condições ou correspondências no passivo, vem acrescentar o ser vulto como elemento novo e positivo".
  
  
  
  

• O conceito de Aliomar Baleeiro é bem "old school", mas sua definição ainda perpassa todos os Manuais. Receita Pública é sinônimo de Receita Orçamentária, o conceito apresentado é para a receita extra-orçamentária - receita com reservas, condições ou correspondência no passivo.

• Errado.

  De fato as receitas públicas constituem fato novo. Porém, nem sempre impactam o passivo nem sempre causam um efeito positivo.

• Receita que constitui fato novo e positivo no Patrim.Púb. é Rec.Orçamentária EFETIVA, e, em regra, NÃO gera contraprestação no Passivo.

  Bons estudos.