Questão 824293

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FNDE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

A etapa de definição clara e objetiva da receita é fundamental para
a apropriada organização orçamentária, constituindo pré-requisito
para o planejamento. Acerca da receita pública no Brasil, julgue os
itens que se seguem.

Entre as receitas definidas na categoria econômica de receitas correntes incluem-se as receitas tributárias, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de contribuição e de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto. Lei 4320/64. Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
  § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. 
  § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. 
• Não gosto muito desses métodos, porém,  na hora do sufoco...
  
  Essa é do prof. Gustavo Bicalho: 
  
  Classificação das Receitas segundo as fontes:
  TRIBUTA CONPAIS OPERA ALI AMOR
  
  CORRENTES:
  TRIBUTA (tributária)
  CON (contribuições)
  P (patrimonial)
  A (agropecuária)
  I (industrial)
  S (serviços)
  
  CAPITAL:
  OPERA (operações de crédito)
  ALI (alienação de bens)
  AMOR (amortização de Empréstimos)
  
  TRANSFERÊNCIAS ---> Correntes/de Capital
  OUTRAS ---> Correntes/de Capital
  
  * O meu mnemônico para receitas de capital é “OPERAraram ALIEN cujAMORte foi TRANSFerida OUTRA vez”

• Estranha a questão, pois tais classificações estão dentro da Origem das receitas correntes e não da Categoria econômica.

   

  Categoria econômica: receitas correntes e receitas de capital.

   

  Portanto, acho que ficaria melhor assim:

   

  Entre as receitas definidas nas origens das receitas correntes incluem-se as receitas tributárias, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de contribuição e de serviços.

   

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  Gabarito oficial: certo

  Meu gabarito: questão imprecisa.

• TRICO PAIS TRANS OU = CORRENTES