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ID
824302
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FNDE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, relativos à despesa pública no Brasil.

A despesa pública classifica-se, quanto à categoria econômica, como despesa corrente e despesa de capital.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa Correta

    a Despesa corrente é aquela que não gera acréscimo no patrimônio e subdividi-se em: 

    1.Custeio:   destinam-se a manutenção ou ao custeio de atividades dos orgão e entidades públicas.
    2. transferência corrente:  Repasse de um orgão para outro sem que haja a contraprestação de serviço,  despesas com pagamentos de juros

    a despesa de capital gera acréscimo patrimonial

    1. investimento: adquirir bens novos, permanentes, aumento ou constituição de capital para entidades INDUSTRIAIS ou AGRICOLAS.
    2. inversão financeira: bens usados,  constituição de capital para entidades BANCARIAS ou COMERCIAIS
    3. Transferência de capital: Amortização da dívida

  • Lei 4320/64. Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
  • correto

     Lei 4320/64. 
    Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
    § 1º - .São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes
    § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. 
  • Complementando...

     

    A categoria econômica da despesa indica o efeito que ela terá sobre a economia. Temos, assim como na receita, as categorias despesas correntes e despesas de capital.

     

    As despesas correntes representam gastos de manutenção da máquina estatal. Segundo o MCASP, as despesas correntes são aquelas que "não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital".

     

    As despesas de capital, por sua vez, relacionam-se com a aquisição/modificação do patrimônio público. Conforme o MCASP, despesas de capital são as que "contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital".

     

    GRACIANO ROCHA

  • GAB:C

    Classificação financeira por categoria econômica

     

    Despesas Correntes: 

    classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital-compreende os grupos: 

    1–pessoal e encargos sociais; 

    2 – juros e encargos da dívida; 

    3 – outras despesas correntes

     

    Despesas de Capital: 

    classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital – compreende os grupos:

    4 –investimentos;

     5 – inversão financeira;

     6 – amortização da dívida.

  • Gabrito: CERTO

     

    Cito aula do youtube sobre este tópico:

     

    Dicas Direito Financeiro Despesa Pública
    https://www.youtube.com/watch?v=YkWRjkcRVD4

    Degrau Cultural

    Prof. Paulo Fernando.