Questão 824479

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FNDE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Política; Política no Brasil

Acerca da Comissão Nacional da Verdade, instaurada pela Lei
n.º 12.528/2011, julgue os itens que se seguem.

A mencionada lei determina que os arquivos secretos da ditadura, guardados no Arquivo Nacional, sejam divulgados ao público após o término dos trabalhos da Comissão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 11.  A Comissão Nacional da Verdade terá prazo de 2 (dois) anos, contado da data de sua instalação, para a conclusão dos trabalhos, devendo apresentar, ao final, relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações. 

  Parágrafo único.  Todo o acervo documental e de multimídia resultante da conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade deverá ser encaminhado ao Arquivo Nacional para integrar o Projeto Memórias Reveladas.
  
  Portanto, questão errada.

• Art. 5o  As atividades desenvolvidas pela Comissão Nacional da Verdade serão públicas, exceto nos casos em que, a seu critério, a manutenção de sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem de pessoas.
  
  Na realidade o artigo deixa claro que nem tudo será público, resguardando o sigilo da intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem de pessoas.
  
  Logo está errado o item.
  
  Link:
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12528.htm
  
• ERRADO, MOTIVO: Gente, não precisa ser um gênio pra saber que "ARQUIVOS SECRETOS" raramente (e ponha raramente nisso) serão divulgados.