Errado.
A comissão não aborda apenas aspectos jurídicos.
O principal objetivo das Comissões da Verdade é descobrir, esclarecer e
reconhecer os abusos ocorridos no passado, dando voz às vítimas, e, quando isso não for
possível pelo fato de estarem mortas ou desaparecidas, através de seus familiares.
Os objetivos adicionais são:
Combater a impunidade, Restaurar a dignidade das vítimas, acentuar a responsabilidade do Estado e recomendar reformas do aparato e
Contribuir para a justiça e a reparação: embora a questão do processamento
civil ou penal dos perpetradores das violências e abusos não seja um dos
objetivos fundamentais das Comissões da Verdade que já existiram no mundo,
sabe se que o relatório final, em muitos países, foi usado como instrumento pela
Justiça para desencadear ações civis e/ou penais contra os perpetradores
institucional.
Fonte: http://www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/tcc2/trabalhos2012_2/gabriela_oliveira.pdf