Questão 824569

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FNDE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
subsequentes, relativos à educação.

O preparo da pessoa para o exercício profissional e da cidadania é um dos objetivos da educação, consoante fundamentos norteadores da República Federativa do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo.
  
  Artigo 205/CF: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
• Questão correta po tratar-se dos FUNDAMENTOS da República Federativa do Brasil, expressos no Art. 1º da CF.
  
  Macete bem conhecido: SO CI DI VA PLU
  
  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
  I - a soberania;
  II - a cidadania;
  III - a dignidade da pessoa humana;
  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
  V - o pluralismo político.
• A educação -->
  Direito: de todos.
  Dever: do Estado e da família.
  Será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Visando:
  * o pleno desenvolvimento da pessoa
  * preparo para o exercício da cidadania
  * qualificação para o trabalho.
  

• Art. 205 - "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

• Artigo 205/CF: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho"

   

  Exercício da cidadania - Art. 1º, II, CF.

  Qualificação para o trabalho - Art. 1º, IV, CF.

  Além de que a educação deve ser oferecida sem alegações de RESERVA DO POSSÍVEL, mas como MÍNIMO EXISTENCIAL para não ferir a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (art. 1º, III, CF).

• Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu PREPARO para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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