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ERRADO
Art. 44, § 2º CF- Cada Território elegerá quatro Deputados.
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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Não confundir:
O art. 45, § 2º dispõe que cada Território elegerá quatro Deputados.
O art. 52 estabelece que: Compete privativamente ao Senado Federal: III - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de: c) Governador de Território.
Perdi a questão pois pensei que os 4 Deputados dos Territórios também eram escolhidos pelo Senado.
Coloco aqui esta observação para aqueles que - assim como eu - "viajaram" neste assunto.
Bons estudos, pessoal!
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Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
§ 2º - Cada Território elegerá quatro Deputados.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º - A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º - Cada Senador será eleito com dois suplentes.
Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
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Atualmente não existe nenhum território no Estado Brasileiro (antigamente eram territórios: Roraima e Amapá bem como Fernando de Noronha).
A CF autoriza a criação de novos territórios, que será regulado por Lei Complementar.
Caso seja criado, o território elegerá quadro Deputados, independentemente do tamanho de sua população (CF, ART. 45, §2°), sendo o seu Governador nomeado pelo Presidente da República (CF, art. 84, XIV).
Atenção! Os territórios NÃO elegem senadores!
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Uma outra questão do próprio cespe responde, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios; Os territórios não elegem senadores, mas elegem quatro deputados federais.
GABARITO: CERTA.
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Na hipótese de virem a ser criados Territórios Federais, deverão ser observadas, dentre outras, as seguintes regras constitucionais:
h) cada Território elegerá quatro deputados federais
DC Descomplicado 12ªed.
errado.
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Eleição nos Territórios
Nenhum Senador
4 Deputados Federais
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Pode eleger no máximo 4 deputados federais (número fixo).
Errado.
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RESUMO SOBRE TERRITÓRIOS FEDERAIS
(1) Os TF integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
(2) Lei Federal disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios.
(3) São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios, bem como normas gerais para a organização do MPDFT e da DPT.
(4) É uma Autarquia Federal criada por descentralização territorial, ou seja, possui personalidade jurídica, mas não é ente federativo e não possui autonomia política.
(5) Suas contas serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do TCU.
(6) Atualmente não existem TF. Entretanto, eles ainda podem ser criados. Amapá, Roraima e Fernando de Noronha, por exemplo, já foram TF no passado (antes da CF/88).
(7) Os TF poderão ser divididos em Municípios.
(8) Podem eleger 4 Deputados Federais para a Câmara dos Deputados. Entretanto, não possuem representação no Senado Federal.
(9) Nos TF com mais de cem mil habitantes, além do Governador nomeado na forma desta Constituição (competência privativa do Senado Federal/aprovado previamente, por voto secreto, após arguição pública), haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos federais; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa.
GABARITO: ERRADO
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Art. 44, § 2º CF- Cada Território elegerá quatro Deputados.
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ERRADO
Elege 4 deputados
Obs importante: Não elegem senadores
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Taí uma coisa com a qual é necessário ter muita atenção = TERRITÓRIOS
Nunca ví uma questão assim, mas eles podem perguntar algo do tipo:
Os Territórios Federais não possuem autonomia política, pois se classificam, segundo a Doutrina, como Autarquias Territoriais. Entretanto, podem eleger Deputados Federais e também se dividir em Municípios.
( ) CERTO ( ) ERRADO
Seria PUNK uma questão dessas na prova !!! kkkkk
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Errado: Território é TETRA, como diz Galvão bueno, é TETRA
Art. 44, § 2º CF- Cada Território elegerá quatro Deputados.
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4 deputados. Por não ser ente federativo, não elege senador.
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Serão escolhidos 4 deputados federais.
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Aos territórios, é vedada a eleição de senadores, porém a eleição de deputados federais é permitida. (4 deputados)
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Resumo sobre TERRITÓRIOS:
01) Não são entes federativos;
02) Sem de autonomia política;
03) São autarquias territoriais da União;
04) Tem autonomia financeira, orçamentária e administrativa (Fir-Or-Adm);
05) Pode ter Poder Judiciário, MP e Defensorias (+100 mil habitantes);
06) Podem subdividir-se em municípios;
07) Tem Câmara Territorial;
08) Submete-se ao Controle Externo do Congresso Nacional com auxílio do TCU (recursos são federais);
09) Presidente da República nomeia Governador, após aprovação pelo Senado Federal;
10) Elege 4 deputados.
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IDEIA PARA CONTRIBUIR PARA NOSSOS ESTUDOS
A chamada da questão anuncia:
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Do Distrito Federal e Territórios
SUGIRO QUE ADOTEM O ENDEREÇO CORRETO:
Direito Constitucional
TÍTULO IV - Organização dos Poderes
CAPÍTULO I - Do Poder Legislativo
VAMOS ORGANIZAR AS INFORMAÇÕES PARA ARMAZENAMENTO CORRETO NO CÉREBRO? é nóis!