SóProvas


ID
824611
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FNDE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a CF, julgue os itens subsecutivos, relativos à
organização dos poderes.

Compete ao presidente da República nomear ministros de Estado, os quais devem ser brasileiros maiores de vinte e um anos e estar no exercício dos direitos políticos.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Artigo 84, I/CF: "Compete privativamente ao Presidente da República: I - nomear e exonerar os Ministros de Estado".


    Artigo 87/CF: "Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos".
  • CORRETO

    Fundamentação: artigo 84, I da CF= Compete privativamente ao Presidente da República: I = nomear e exonerar os Ministros de Estado.

    Fundamentação: artigo 87 da CF= Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

  • Salvo ministro da justiça e das relaçoes exteriores, que são exclusivos de natos.
  • Forma prática de não errar a idade mínima requerida para o cargo eletivo (até a data da posse):
           
            35 anos - Presidente (e vice) e Senador;
            30 anos - Governador (e vice);
            18 anos - Vereador;
            21 anos -  os demais.

     Bons esudos! 
  • Para não esquecer as idades mínimas mais cobradas em provas:

    35 Anos - Presidente, Vice-Presidente, Ministros do STF, Advogado-Geral da União e Senadores
    30 Anos - Governador e Vice-Governador de estado e do DF
    21 Anos - Ministros de Estado, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz
    18 Anos - Vereador
  • Gabarito: CERTA.

    Cuidar que os ministros de Estado, A EXCEÇÃO DO MINISTRO DO ESTADO DE DEFESA, diversamente das listas apontadas pelos colegas, não precisam ser brasileiros natos:

    § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa(Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)


    Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

  • GENTE, FIQUEI CONFUSO COM O COMENTÁRIO DO COLEGA, ALGUÉM PODERIA AJUDAR? GRATO!
    Comentado por leandro borges há 28 dias.

    Salvo ministro da justiça e das relaçoes exteriores, que são exclusivos de natos.

  • Caro Ryu,

    Acredito que o Leandro esteja equivocado.

    Os cargos de Ministros de Estado são privativos de brasileiros e nesses incluem-se os natos e naturalizados, porém há uma única exceção: Ministro de Defesa.

    Acredito que essa exceção se dá por motivo, logicamente, de segurança nacional.

    Outros requisitos são:

    - Idade superior a 21 anos e;
    - Gozo dos direitos políticos.

    Se quiser confirmação do exposto acima, você pode encontrar os requisitos para ser Ministro de Estado no caput do Art. 87 da CF e a justificativa da exceção de Ministro da Defesa no Art 12 § 3°, VII

    Espero ter ajudá-lo

    VAMO QUE VAMO

                                                               A CAMINHADA É DIFÍCIL, MAS A VITÓRIA É CERTA!
  • Obrigado caro Ricardo, dúvida sanada. Sem demora retornar aos estudos!

  • Entretanto o Guido Mantega, Ministro da Fazenda, por ser italiano, fura o artigo 87 da CF.


    "Nascido em Gênova, Itália, no dia 7 de abril de 1949, Guido Mantega foi ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão até 18 de novembro de 2004, quando foi nomeado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar o BNDES, depois da renúncia de Carlos Lessa.

    Desde 1993, trabalhava como assessor pessoal de Lula para Assuntos Econômicos. Em 2002, ajudou a coordenar o Programa de Governo do então candidato a presidente, no capítulo de Economia. Durante a campanha, foi um dos principais mentores e porta-vozes das idéias da política econômica do partido e de Lula.

    À frente do Planejamento, Mantega enfrentou dificuldades para aprovar o projeto de lei das PPPs (Parcerias Público-Privadas), que precisou ser modificado várias vezes antes de ser aprovado.

    Integra a equipe econômica do PT desde 1989. Na administração de Luiza Erundina na Prefeitura de São Paulo (89-92), Mantega foi chefe de gabinete do secretário de Planejamento, Paul Singer, e depois foi diretor de Orçamento. Em 1994, foi um dos coordenadores do programa econômico do PT e criticou muito o Plano Real, em conjunto com Aloizio Mercadante e Jorge Mattoso, depois nomeado presidente da Caixa Econômica Federal. Após as eleições, Mercadante foi responsabilizado por Eduardo Suplicy e outros economistas de esquerda (Paulo Nogueira Batista Jr., João Machado, Odilon Guedes e Luiz Carlos Merege) de ter avaliado mal o impacto político do Real. Mantega apoiou Mercadante."

    fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=549255

  • Art. 84 - Compete privativamente ao Presidente da República:  


    I - nomear e exonerar os Ministros de Estado.


    Obs: para ser Ministro de Estado, é necessário possuir 21 anos e idade e estar no exercício dos direitos políticos.

  • Certo.


    Bom ter atenção ao fato de que o ministro da defesa precisa ser obrigatoriamente brasileiro nato! Os outros ministros não possuem essa restrição. 

  • Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;

    Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

  • Gabarito: CERTO

     

    Os Ministros de Estado são auxiliares do Presidente da República e exercem cargos de livre nomeação e exoneração. São escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 anos e no exercício dos direitos políticos (cidadãos).

  • Telefone pra contato: 3530-2118

    35 Anos - Presidente, Vice-Presidente, Ministros do STF, Advogado-Geral da União e Senadores
    30 Anos - Governador e Vice-Governador de estado e do DF
    21 Anos - Ministros de EstadoDeputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz
    18 Anos - Vereador

  • Certo

    CF/88

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    I–nomear e exonerar os Ministros de Estado;

    Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos

  • ATENÇÃO, UMA OBSERVAÇÃO IMPORTANTE!

    ===>Ministro de Estado de Defesa é privativo de BRASILEIRO NATO.

  • De acordo com a CF, relativos à organização dos poderes, é correto afirmar que: Compete ao presidente da República nomear ministros de Estado, os quais devem ser brasileiros maiores de vinte e um anos e estar no exercício dos direitos políticos.