Questão 824635

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FNDE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os itens a seguir,
com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.

As despesas constantes da Lei do Orçamento deverão ser discriminadas até o nível de subelemento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão incorreta!     
  
       A estrutura da conta, para fins de consolidação nacional dos Balanços das Contas Públicas e cumprir dispositivo da LRF, apresenta 6 dígitos. O 1º dígito (1º nível) corresponde a categoria econômica. O 2º dígito (2º nível) correponde ao grupo da despesa. O 3º e 4º dígitos (3º nível) corresponde a modalidade da despesa. O 5º e 6º dígitos (4º nível) correspondem ao elemento da despesa.
• O subelemento é um desdobramento do elemento e é opcional.  As despesas poderão ser discriminadas até o subelemento.
• Caso seja desdobrado até o nível do subelemento, acontecerá o "engessamento" do orçamento.
  
  Ex.: 33903301 
  
  33 - passagens (elemento)
  01 - nacionais (subelemento)
  
  O gasto com passagens só poderá ser feito com viagens nacionais.
• 
• Segundo Augustinho Paludo em seu livro Orçamento público e administração orçamentária e LRF, pág. 275 a CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA DESPESA pode ter até oito dígitos:
  
  - 1o: Categoria econômica da despesa
  - 2o: grupo de natureza da despesa
  - 3o e 4o : Modalidade de aplicação
  - 5o e 6o: elemento da despesa
  - 7o e 8o: desdobramento facultativo (SUBELEMENTO DE DESPESA)
  
  Essa é a codificação. No entanto, a pergunta em questão quer saber propriamente da Lei orçamentária anual e no âmbito da LOA, o código da natureza da despesa é composto apenas dos 4 primeiros dígitos! Na execução do orçamento é que são utilizados os demais.
  
  Portanto, na Lei de Orçamento as despesas deverão ser discriminadas até a MODALIDADE DE APLICAÇÃO (3o e 4o dígitos).

• Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.

• Lei 4320/64: Na LOA a discriminação far-se-à no mínimo por elementos.
  Portaria 163/01: Na LOA a discriminação far-se-à no mínimo por categoria econômica, grupo natureza de despesa e modalidade de aplicação.
  Material Ponto dos Concursos - Prof. Bruno Borges

• GABARITO: ERRADO

   

  (CESPE – Técnico – FNDE – 2012) As despesas constantes da Lei do Orçamento deverão (ERRADO) FACULTADO ser discriminadas até o nível de subelemento.

• Conforme as necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária, fica facultado por parte de cada ente o desdobramento dos elementos de despesa. É o denominado desdobramento facultativo do elemento da despesa ou subelemento.

   

  Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

• C G M E D C ategoria econômica G rupo de Natureza da despesa M odalidade de aplicação E lemento D esdobramento do elemento (subelemento) - facultativo. Não é obrigatório, ou seja, pode ou não constar. Desta forma, o erro está em afirmar que deve constar até o subelemento.

• Poderão, mas não deverão obrigatoriamente. 

  O desdobramento é facultativo.

  gab E