Questão 824653

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FNDE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Julgue os itens seguintes, a respeito de receitas e despesas públicas.

As receitas recebidas por ente público, originárias de outras pessoas de direito público ou privado, são classificadas como correntes ou de capital, de acordo com a categoria econômica da despesa que visam atender.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• ITEM CORRETO
  
  A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a natureza da procedência das receitas no momento em que ingressam no Orçamento Público.
• Seria uma transferencia corrente ou de capital depende de sua finalidade
  
  se a finalidade é para manuntenção daquele ente publico é classificada como " transferencia corrente" uma subcategoria da categoria economica" receitas correntes"
  
  Se a finalidade é investimentos daquele ente publico então é  classificada como" transferencia de capital" uma subcategoria da categoria economica " receitas de capital"
  porém vale salientar que para quem transfere é uma despesa e quem recebe é uma receita
  
  abraços
• CORRETA
  
  
  RECEITAS CORRENTES:constituída pelas receitas tributária, de contribuições,patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
  
  

  2º Nível - Origem

  É a subdivisão das Categorias Econômicas, que tem por objetivo identificar a origem das receitas, no momento em que as mesmas ingressam no patrimônio público. No caso das receitas correntes, tal classificação serve para identificar se as receitas são compulsórias (tributos e contribuições), provenientes das atividades em que o Estado atua diretamente na produção (agropecuárias, industriais ou de prestação de serviços), da exploração do seu

  próprio patrimônio (patrimoniais), se provenientes de transferências destinadas ao

  atendimento de despesas correntes, ou ainda, outros ingressos. No caso das receitas de capital,

  distinguem-se as provenientes de operações de crédito, da alienação de bens, da amortização

  de empréstimos,das transferências destinadas ao atendimento de despesas de capital, ou

  ainda, de outros ingressos de capital.
  
  FONTE:  https://www.fazenda.sp.gov.br/SigeoLei131/Paginas/ArquivosLC/LC_131_Receitas.pdf

• Lei 4320/64 - Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

   

  § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

   

  § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.       

  (...)

  § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:

  RECEITAS CORRENTES

  - Receita Tributária

              -Impostos.

              -Taxas.

              -Contribuições de Melhoria.

  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

  RECEITA PATRIMONIAL

  RECEITA AGROPECUÁRIA

  RECEITA INDUSTRIAL

  RECEITA DE SERVIÇOS

  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

  OUTRAS RECEITAS CORRENTES

   

  RECEITAS DE CAPITAL

  OPERAÇÕES DE CRÉDITO

  ALIENAÇÃO DE BENS

  AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

  OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

   

  CERTO

   

  Bons estudos

• A transferência pode ser corrente ou de capital.

   

  Transferência corrente - É o ingresso proveniente de outros entes ou entidades, referente a recursos pertencentes ao ente ou entidade recebedora ou ao ente ou entidade transferidora, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas correntes.

   

  Transferência de capital - É o ingresso proveniente de outro ente, referente a recursos pertencentes ao ente ou entidade recebedora ou ao ente ou entidade transferidora, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas de capital

• Absurda essa questão, assim como é absurdo que ninguem fique indignado.
  Receitas provenientes de outras pessoas podem ser tributos, receitas alienações de bens, ou amortização de emprestimos, então a classificação NÃO dependerá em geral do destino da despesa.

• Diz respetio às transferências que são classificadas de acordo com sua destinação

• Que absurdo essa questão. A classificação por natureza econômica é feita com base no fato gerador, não na destinação da despesa.

• Certo.

  Transferências Correntes: recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento, a fim de atender finalidade pública específica que não seja contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou essa transferência. Os recursos assim recebidos se vinculam à consecução da finalidade pública objeto da transferência. As transferências ocorrem entre entidades públicas (seja dentro de um mesmo ente federado, seja entre diferentes entes) ou entre entidade pública e instituição privada.  Exemplos: a) Transferências de Convênios: são recursos transferidos por meio de convênios firmados entre entes públicos ou entre eles e organizações particulares destinados a custear despesas correntes e com finalidade específica: realizar ações de interesse comum dos  partícipes; e
  b) Transferências de Pessoas: compreendem as contribuições e as doações que pessoas físicas realizem para a Administração Pública.
  Transferências de Capital: são os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas com investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer finalidade pública específica que não seja contraprestação direta a quem efetuou essa transferência. Os recursos assim recebidos vinculam-se à consecução da finalidade pública objeto da transferência. As transferências ocorrem entre entidades públicas (seja dentro de um mesmo ente federado, seja entre diferentes entes) ou entre entidade pública e instituição privada.

  Em suma: As contribuições e as doações realizadas por pessoas físicas à administração pública podem ser classificadas como receitas correntes ou de capital, de acordo com sua destinação.

• Entendo que a questão estaria correta se estivesse falando especificamente das transferências recebidas. Mas para isso o enunciado teria que ao menos sugerir que era delas que se estava falando. Da forma como está escrito o gabarito deveria ser ERRADO, justamente pelo que comentou o Enrico Zazzaroni.