SóProvas

ID
824674
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FNDE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca do sistema e do processo de
orçamentação federal.

Compete à Secretaria de Orçamento e Finanças a definição das estratégias do processo de elaboração da LOA.

Alternativas
Comentários
  • Sendo uma Secretaria, a mesma deverá pertencer ao Executivo, vinculada do Ministério do Planejamento e logicamente irá definir as estratégias de elaboração da LOA.
  • De acordo com a lei 10. 1180 de 2001, essa é uma competência do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, que tem como orgão central o MPOG.
    Adicionalmente, de acordo com o manual técnico de orçamento de 2013 a SOF é  a secretaria do MPOG responsável pela elaboração da LOA.

  • Secretaria de Orçamento e Finanças ? Não seria Sec Orçamento Federal....caramba...

  • Trata-se do Manual Técnico do Orçamento - MTO - elaborado anualmente. Item certo.

  • MTO 2014


    ETAPAS:

    Planejamento do Processo de Elaboração


    RESPONSÁVEIS:

    - SOF


    PRODUTO:

    - Definição da estratégia do processo de elaboração

    - Etapas, produtos e agentes responsáveis no processo

    - Papel dos agentes

    - Metodologia de projeção de receitas e despesas

    - Fluxo do processo

    - Instruções para detalhamento da proposta setorial


  • Tive a mesma dúvida que o João Machado e achei o seguinte...

    "Em março de 1971, com a publicação da Portaria nº 20, a então Subsecretaria de Orçamento e Finanças passou a ter atribuição de órgão central do sistema orçamentário. No ano seguinte, com a publicação da Portaria nº 46 de 14 de junho de 1972, passou a ser a Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF. (...)

    Em 1996, tornou-se órgão específico e singular do então Ministério do Planejamento e Orçamento, criado por meio do Decreto 1.792. Em 2006, com o Decreto 5.719, a SOF foi inserida na atual estrutura regimental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Em 2010, foi publicada a estrutura regimental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que foi atualizada em 2014 com a publicação do Decreto 8.189".

    http://www.orcamentofederal.gov.br/institucional​

    Neste decreto, no art. 2º, II, 5, "b) Secretaria de Orçamento Federal" (acho que foi quando ocorreu a mudança do nome). Como esta questão é de 2012 e o decreto é de 2.014, a resposta está correta...


  • Decreto 8.189

    Art. 20. À Secretaria de Orçamento Federal compete:

    I - coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social;

  • QUESTÃO DESATUALIZADA

     

    Decreto 8.189

    Art. 20. À Secretaria de Orçamento Federal compete:

    I - coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social;

    (Revogado pelo Decreto nº 8.578, de 2015)