Questão 824707

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FNDE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

Considerando que, de acordo com a Lei n.º 12.695/2012, a União
pode prestar apoio técnico e financeiro suplementar às redes
públicas de educação básica das unidades federadas, julgue os itens
subsequentes.

Um dos objetivos do Plano de Ações Articuladas é promover a melhoria da qualidade da educação básica, consoante metas previstas no Plano Nacional de Educação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CORRETO

   

  Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a Educação Básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;

• GAB: CERTO

  Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de

  articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes,

  objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e

  desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações

  integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

  I - erradicação do analfabetismo;

  II - universalização do atendimento escolar;

  III - melhoria da qualidade do ensino;

  IV - formação para o trabalho;

  V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

  VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção

  do produto interno bruto.