-
Questão: Errada
A questao esta errada ao incluir os delitos políticos.
De acordo o art. 4 (Direito à vida) da CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS:
1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.
2. Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com a lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente.
3. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.
5. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
6. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.
-
Questão Errada
Pois em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos,
nem a delitos comuns conexos com delitos políticos
-
Questão Errada
Pois em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos,
nem a delitos comuns conexos com delitos políticos
-
Conforme o art. 4º, II, da Convenção Americana, os países que não tiveram abolido a pena de morte podem impô-la apenas para os delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Porém, no art. 4º, IV , a Convenção é taxativa em proibir a pena de morte em caso de delitos políticos ou por delitos comuns conexos aos delitos políticos.
A afirmativa está incorreta.
-
Complementando :
A DUDH é totalmente silente em relação à pena de morte. Não há nada na declaração.
-
2. Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente.
-
O Pacto de São José proibe pena de morte contra crimes políticos.
GAB : ERRADO!
-
Complementando o comenário do Futuro PapaMike
>Em nenhuma hipótese será aceita para: delitos politicos ou conexos, para menores de 18 anos quando práticado ato infracional, para maiores de 70 anos e para mulheres grávidas
-
Uma pena...
-
Pórem, aqueles países que ja aboliram não podem mais prever a pena de morte.
-
Só não pode vir que a pena de morte não existe no Brasil. É CF pura, em guerra, pode sim pena de morte.
Da até medo de falar, mas se tivesse pena de morte pra corruptos, o Brasil estaria voando alto hoje, muito alto. Estariamos muito bem de vida e segurança. Mas infelizmente, mais de 200 milhões de pessoas tem que aguentar o sofrimento pela vida toda, para que a grande maioria dos políticos possam ficar cada vez mais ricos e no verdadeiro luxo, com bem estar, segurança e a saúde que quiserem.
Eu sei que pra muitos pensadores o caminho correto é a educação, a moral, etc. Mas esse caminho faz com que por décadas ou até centenas de anos, teremos que aguardar a mudança através da educação. Ainda não estou convencido que apenas colocando os corruptos na cadeia vai doutrinar e ensinar para quem esta solto, que a corrupção não compensa. Pra mim, ou é pena de morte, ou é diminuir em 90% tudo que vai para o Estado, se 90% dos impostos ficasse na mão do povo e dos empresários, com certeza, todos estariam muito bem e não teria dinheiro desviado, furtado, mal gasto e na Suiça. Nós mesmos sabemos como gastar o dinheiro. Esta mais que provado que o Estado não devolve nosso dinheiro, e nunca vai devolver.
Vamos lutar juntos concurseiros, nós sabemos o caminho.
-
Resuminho maroto: Quando NÃO pode ser aplicada a pena de Morte de acordo com a convenção americana de D.H?
1. Delitos politicos e conexo com delitos poíticos - Não pode!
2. -18 e +70 - Não pode!
3. Mulher grávida - Não Pode!
4. Nos países que não houverem abolido a perna de morte - somente nos delitos mais graves. (Nesse caso pode! mas só nos crimes mais graves)
OBS 1: Nos países que tiverem abolido a pena de morte, esta pena (de morte) não poderá ser reestabelecida.
OBS 2: Toda pessoa condenada a morte pode solicitar anistia, indulto ou comutação de pena.
OB3: O direiro a Vida deve ser protegido desde a CONCEPÇÃO!
-
errada.
crimes políticos não pode.
-
Essa daí foi p/ nao zerar rsrs
-
DEVERIA VALER PARA OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO.
-
Infelizmente está correta.
-
DEVERIA ESTAR CORRETA, MAS, MAS, MAS...
-
Errado!
Não se aplica a delitos políticos.
-
Errem essa na prova viu!
-
Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos.
-
Informações adicionais:
Convenção Americana sobre direitos humanos referente à ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE:
Os Estados membros estão proibidos de aplicar a pena de morte.
Exceção: Cabe pena de morte em tempo de guerra por delitos extremamente graves de caráter militar (o que foi feito pelo BRASIL).
Material focus concursos - professora Janaína Silva.
-
Resuminho maroto: Quando NÃO pode ser aplicada a pena de Morte de acordo com a convenção americana de D.H?
1. Delitos politicos e conexo com delitos poíticos - Não pode!
2. -18 e +70 - Não pode!
3. Mulher grávida - Não Pode!
4. Nos países que não houverem abolido a perna de morte - somente nos delitos mais graves. (Nesse caso pode! mas só nos crimes mais graves)
OBS 1: Nos países que tiverem abolido a pena de morte, esta pena (de morte) não poderá ser reestabelecida.
OBS 2: Toda pessoa condenada a morte pode solicitar anistia, indulto ou comutação de pena.
OB3: O direiro a Vida deve ser protegido desde a CONCEPÇÃO!
-
Salvo os delitos políticos.
-
Pacto de San José é vdado pena de morte a crimes políticos.
A DUDH é totalmente silente em relação à pena de morte. Não há nada na declaração.
Vamos ser diretos, sem opiniões banais!
-
DUDH NÃO FALA EM PENA DE MORTE
vedado pena de morte a crimes políticos.
GAB: ERRADO
-
SE PEGASSE AQUI NO BRASIL, ACHO QUE NÃO SOBRARIA 1/3 DO CN. RSRS
-
PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA
Artigo 4º - Direito à vida
4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.
-
CADH - Pacto de São José da Costa Rica
Art.4.2 - Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves,...
Art.4.4 - Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos.
Logo, a questão erra ao dizer "incluindo os delitos políticos".
-
Não é admissível a pena de morte aos delitos políticos e conexos.
-
Resumão da Pena de Morte
Pena de morte= Aplicas em Delitos + graves
Vedação da Pena de Morte= Delitos Políticos + Delitos comuns conexos com delitos políticos
Pena de morte= Não pode ser restabelecida em Estados que hajam abolido
Vedação da Pena de Morte= Grávidas+ Menor de 18 anos+ Maior de 70 anos
Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos.
Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.
-
Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.
#BORA VENCER
-
Gab: Errado
Art. 4º, II, da Convenção Americana, os países que não tiveram abolido a pena de morte podem impô-la apenas para os delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido.
-
Gab: Errado
Art. 4º, II, da Convenção Americana, os países que não tiveram abolido a pena de morte podem impô-la apenas para os delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido.
-
Gabarito: Errado
Artigo 4º - Direito à vida
1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.
2. Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com a lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente.
3. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.
-
questão para nao zerar a prova
-
Veja como isto está disposto nos seguintes parágrafos do artigo 4 da CADH:
2. Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves [...]
4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delidos comuns conexos com delitos políticos.
Relembre as condições impostas pela CADH para que seja aplicada a pena de morte:
Resposta: Errado
-
Errado.
CADH, Artigo 4 4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos.
-
Conforme o art. 4º, II, da Convenção Americana, os países que não tiveram abolido a pena de morte podem impô-la apenas para os delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Porém, no art. 4º, IV , a Convenção é taxativa em proibir a pena de morte em caso de delitos políticos ou por delitos comuns conexos aos delitos políticos.
A afirmativa está incorreta.
-
Nossa tava 200 km/h, quase capotei nesse final
-
é proibida a pena de morte no que diz respeito a crimes políticos
-
errada
-
O erro da questão está ao afirmar que a pena de morte também poderá ser aplicada em DELITOS POLÍTICOS.
Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por DELITOS POLÍTICOS, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos
-
EXCLUINDO OS DELITOS POLITICOS!
-
Direito à Vida
Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.
A Corte decidiu que, embora a Convenção Americana de Direitos Humanos proteja a vida em geral, os embriões não podem ser considerados pessoas.
2. Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente.
3. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delidos comuns conexos com delitos políticos.
5. Não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem apliambicá-la a mulher em estado de gravidez.
6. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.
1. Delitos politicos e conexo com delitos poíticos - Não pode!
2. -18 e +70 - Não pode!
3. Mulher grávida - Não Pode!
4. Nos países que não houverem abolido a perna de morte - somente nos delitos mais graves. (Nesse caso pode! mas só nos crimes mais graves)
OBS 1: Nos países que tiverem abolido a pena de morte, esta pena (de morte) não poderá ser reestabelecida.
OBS 2: Toda pessoa condenada a morte pode solicitar anistia, indulto ou comutação de pena.
OB3: O direiro a Vida deve ser protegido desde a CONCEPÇÃO!
-
GABARITO ERRADO
4º - Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.
-
1. Delitos politicos e conexo com delitos poíticos - Não pode!
2. -18 e +70 - Não pode!
3. Mulher grávida - Não Pode!
4. Nos países que não houverem abolido a perna de morte - somente nos delitos mais graves. (Nesse caso pode! mas só nos crimes mais graves)
OBS 1: Nos países que tiverem abolido a pena de morte, esta pena (de morte) não poderá ser reestabelecida.
OBS 2: Toda pessoa condenada a morte pode solicitar anistia, indulto ou comutação de pena.
OB3: O direiro a Vida deve ser protegido desde a CONCEPÇÃO!
-
errado
apenas, os delitos mais graves
-
Quando falamos sobre o direito à vida em relação ao Pacto de São José da Costa Rica, devemos ter em mente que:
Ninguém pode ser privado da sua vida se modo ARBITRÁRIO (não pode ser um ato aleatório, a sanção deve estar prevista em lei)
---------------
Existem alguns requisitos para a aplicação da Pena de Morte:
1) Só pode ser imposta aos delitos mais graves
2) Não pode ser estendida a outros delitos ué não os que já recebiam essa pena, antes da assinatura do tratado e JAMAIS pode ser aplicada a direitos políticos e nem direitos comuns conexos a crimes políticos
-
Imagine isso no Brasil?
-
uma bela justificativa para o fim da corrupção ...
-
Só assim o Brasil entrava no eixo. rsrs
-
SE PEGA POR AQUI, SE SOBRAR MEIA DÚZIA NO CONGRESSO, É MUITO. RS
-
GABARITO ERRADO
O erro está na inclusão dos direitos políticos
Alguns regramentos
art. 4 (Direito à vida) da CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS:
2. Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com a lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente.
3. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.
5. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
6. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.
-
Errado. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.
-
errado
até crimes mais graves estaria certo, mas quando inclui crimes politicos se torna errado uma vez que não se pode ser aplicada em infrações politicas
PMAL2021
-
Apesar de consagrar o direito à vida, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos prevê que a aplicação da pena de morte, para os países que a adotam, pode ser aplicada aos delitos mais graves, excluindo os delitos políticos. Questão ficaria certa.
-
...os delitos mais graves,excluindo os delitos políticos.
-
NAO EXISTE PARA CRIMES POLITICOS..
-
Apesar de consagrar o direito à vida, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos prevê que a aplicação da pena de morte, para os países que a adotam, pode ser aplicada aos delitos mais graves, incluindo os delitos políticos.
GABARITO: ERRADO
Art. 3º, item 4 do Pacto de San José: Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.
-
ERRADO.
A pena de morte não pode ser aplicada aos delitos políticos nem aos conexos com delitos políticos
-
ERRADO.
Nem crime político, nem comuns conexos com políticos.
FELIZ NATAL!!!
-
Errado!
Não se aplica a crimes políticos em hipótese alguma.
CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA)
4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.
-
ERRADO
Pena de Morte (países que a adotam)
- Apenas para DELITOS MAIS GRAVES
- Deve haver lei que disponha sobre tal pena, promulgada ANTES do cometimento do delito
- -
- NÃO pode ser aplicada:
Delitos políticos ou delitos conexos com políticos
- 18 anos
+ 70 anos
Mulher grávida
- - -
obs: Se o país houver abolido, NÃO poderá restabelece-la
-
SEM ENROLAÇÃO:
Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.