Questão 825052

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-AL
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Psiquiatria Forense

Em relação à perícia médico-legal, julgue os itens seguintes.

Considerando-se a imputabilidade do acusado, é necessário que ele não entenda o caráter ilícito do ato que realizou e que não consiga, concomitantemente, determinar-se de acordo com esse entendimento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Medicina Legal: Imputabilidade Penal
  
  A questão é boa pois exige uma sutil percepção do candidato em relação ao termo "concomitantemente", ou seja, o fato de serem concomitantes as situações ensejadoras da imputabilidade previstas no art. 26, caput, do CPB, quais sejam,  entender o caráter ilícito do ato e determinar-se de acordo com esse entendimento, a questão não diz ser esta, consequência daquela, pois segundo Rogério Sanches, em seu CP para concursos, "Para que o doente mental seja considerado inimputável é necessário que, em CONSEQUÊNCIA de seu estado, seja, no momento da conduta, inteiramente incapaz de entener o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (critério biopsicológico)." grifo nosso.
  
  
• Errada.
  
  A questão pede a consideração de imputabilidade e descreve o que é inimputabilidade, ou seja, misturou os conceitos.
  
  
  Bons estudos!
• Errada,
  
  o erro da questão consiste em dizer que é necessário que ele NÃO entenda e que NÃO consiga determinar-se de acordo com esse entendimento.   Esse é o conceito de inimputabilidade.
   
   Chama-se de imputabilidade penal a capacidade que tem a pessoa que praticou certo ato, definido como crime, de entender o que está fazendo e de poder determinar se, de acordo com esse entendimento, será ou não legalmente punida.
• o Artigo 26 traz o conceito de imputabilidade que alternam um ou outro
  
  é isento de pena quem:
  
  nao é capaz de identificar a ilicitude do ato, ou;
  
  é incapaz de se determinar de acordo com esse entendimento...
  
  a questao do CESPE trouxe o conceito, concomitantemente, este ponto está errado, pois as qualidades do imputável sao alternativas e nao cumulativas.
  
  Além disso, Imputável é quem pode ser penalizado e inimputável quem nao pode ser penalizado.
  
  Imputável portanto, quem pode se orientar segundo o caráter ilícito de sua conduta ou entender esse caráter, do contrário, ou seja, quando ocorrer a exclusao das duas possíbilidades, quais sejam, ele nao pode entender o caráter ilícito de sua conduta, bem como nao pode se orientar de acordo esse entendimento, será o sujeito inimputável.
  
  Questao portanto, ERRADA
  
• Resumindo, a questão tem dois erros:
  1- Ela trocou a palavra inimputável por imputável;
  2- Para ser inimputável é necessário que o agente não entenda o caráter ilícito do ato que realizou OU que não consiga determinar-se de acordo com esse entendimento. 
  
• SORRIA... Você está na pegadinha da CESPE!

• Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  (...)que ele não entenda o caráter ilícito do ato que realizou (...)
  

• Com base no art. 26 do CP, temos que: 
  
  Inimputáveis
  
  Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato OU de determinar-se de acordo com esse entendimento.
  
  A questão trouxe o conceito de INIMPUTÁVEL e colocou como cumulativas ("e") as necessidades do inimputável, no entanto, elas são ALTERNATIVAS ("ou").
  
  GABARITO DO PROFESSOR: INCORRETO
  
  
  

• inimputável que esta sujeito a esse entendimento.

• Errada.

  A questão pede a consideração de imputabilidade e descreve o que é inimputabilidade, ou seja, misturou os conceitos.

  Bons estudos!

• SORRIA... Você está na pegadinha da CESPE! kkkkkkk

• Colocou o conceito de inimputabilidade. Hoje não CESPE!!!