-
Questão errrada, para a Convenção Americana sobre Direitos Humanos crime comum não conexo com crime político não admite asilo.
Artigo 22 - Direito de circulação e de residência
7. Toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos, de acordo com a legislação de cada Estado e com as Convenções internacionais.
-
Enquanto o Pacto de San José é mais parcimonioso em relaçao ao asilo político (somente para crimes políticos ou conexos), a DUDH garante o direito de procurar e de gozar asilo em outros países , restringindo esse direito apenas nos casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários à ONU.
-
Isso não poderia ser considerado asilo?:
art. 22, 8: "Em nenhum caso o estrangeiro pode ser expulso ou entregue a outro país, seja ou não de origem, onde seu direito à vida ou à liberdade pessoal esteja em risco de violação por causa da sua raça, nacionalidade, religião, condição social ou de suas opiniões políticas"
Para mim isso é claramente asilo, somente não fala expressamente a palavra. Afinal, diz que o estrangeiro tem direito de permanecer no país se a sua expulsão gerar risco à sua vida / integridade física em razão de discriminação.
-
Artigo XIV
1.Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
-
art. 22 CADH
Asilo politico ----toda pessoa tem direito: caso de perseguição por delitos políticos OU comuns conexos COM delitos políticos.
-
O CADH garante o asilo em caso de crime comum vinculado a atividade política ou crimes políticos.
-
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos prevê o direito de asilo, mas estabelece algumas condições, previstas no art. 22.7: "Toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos e de acordo com a legislação de cada Estado e com os convênios internacionais". Ou seja, fora destas situações, o direito de asilo não é reconhecido - como no caso do enunciado, que fala em "crime comum não vinculado [não conexo] à atividade política". A afirmativa está errada.
Gabarito: a afirmativa está errada.
-
Alternativa ERRADA
De acordo com a CADH: "Toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos e de acordo com a legislação de cada Estado e com os convênios internacionais".
-
Asilo:
>não pode ser invocado por quem comete crime de direito comum ou atenta contra os princípios das Nações Unidas.
>pode ser invocado no caso de perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos.
-
Errado.
Conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos crime comum não conexo com crime político não admite asilo.
Artigo 22 - Direito de circulação e de residência
7. Toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos, de acordo com a legislação de cada Estado e com as Convenções internacionais.
Haja!
-
E se houver receio de que ali poderá ser torturado?
-
CRIME COMUM... EXEMPLO: HOMICIDIO!!!
COM ISSO VOCÊ MATA A QUESTÃO!
-
Crime comum.
-
Crimes comuns apenas se forem conexos com delitos políticos
Eu sempre associo a palavra ASILO ao termo POLÍTICO.
-
Tem de haver relação com delito político (propriamente político ou conexo).
-
CRIME DE DIREITO COMUM NÃO PODE GOZAR DE ASILO!
CRIME DE DIREITO COMUM NÃO PODE GOZAR DE ASILO!
CRIME DE DIREITO COMUM NÃO PODE GOZAR DE ASILO!
NOSSA CF -> não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
-
Artigo 22 - Direito de circulação e de residência
7. Toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos, de acordo com a legislação de cada Estado e com as Convenções internacionais.
-
A CADH admite a possibilidade de asilo, em território estrangeiro, de pessoa que cometa crime comum não vinculado à atividade política.Toda pessoa,vitima de perseguição,tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.Não pode ser invocado este direito em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das nações unidas.
-
Não se pode buscar asilo segundo a DUDH
em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum
por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
Bons estudos!
-
Assertiva E
A CADH admite a possibilidade de asilo, em território estrangeiro, de pessoa que cometa crime comum não vinculado à atividade política.
-
GAB.: E
Nos casos de crimes comuns, não é concedido asilo.
-
Direito Internacional Público
7. Toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos e de acordo com a legislação de cada Estado e com as convenções internacionais.
8. Em nenhum caso o estrangeiro pode ser expulso ou entregue a outro país, seja ou não de origem, onde seu direito à vida ou à liberdade pessoal esteja em risco de violação por causa da sua raça, nacionalidade, religião, condição social ou de suas opiniões políticas.
9. É proibida a expulsão coletiva de estrangeiros.
CONVENÇÃO SOBRE ASILO DIPLOMÁTICO
Artigo III
Não é lícito conceder asilo a pessoas que, na ocasião em que o solicitem, tenham sido acusadas de delitos comuns, processadas ou condenadas por esse motivo pêlos tribunais ordinários competentes, sem haverem cumprido as penas réspectivas; nem a desertores das forças de terra, mar e ar, salvo quando os fatos que motivarem o pedido de asilo, seja qual for o caso, apresentem claramente caráter político.
-
errado: crime comum ñ tem asilo
-
QUESTÃO ERRADA.
Toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos, de acordo com a legislação de cada Estado e com as Convenções internacionais. (Correto)
A CADH admite a possibilidade de asilo, em território estrangeiro, de pessoa que cometa crime comum não vinculado à atividade política. (Errado)
-
1.Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
-
Art. 22 - Toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos, de acordo com a legislação de cada Estado e com as Convenções internacionais.
-
A CADH admite asilo APENAS para delitos políticos ou comuns conexos com políticos. Só comum não admite.
-
Concessão de Asilo em outros países:
Delitos Políticos ou conexos com Políticos= É admitido pela CADH
Delitos Comuns= É vedado pela CADH
Obs: (Está previsto também na DUDH)
-
Gab: Errado
Complementação
CESPE / CEBRASPE - 2013 - DEPEN
A vítima de perseguição em seu país legitimamente motivada por crime de direito comum pode invocar o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. ( Errado )
-
Gabarito: Errado
Art. 22 - Direito de circulação e de residência
7. Toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos, de acordo com a legislação de cada Estado e com as Convenções internacionais.
-
Em 04/03/21 às 18:27, você respondeu a opção E.
Você acertou!Em 17/12/20 às 17:13, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 10/12/20 às 17:39, você respondeu a opção E.
Você acertou!
DESISTIR NUNCA
-
ERRADO.
Deve ser crime político ou de opinião, ou ainda, crime comum vinculado à atividade política.
-
Seria uma espécie de Convenção do PT
-
Errado.
O crime deve ser político ou conexo a estes.
CADH, Artigo 22 7. Toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos, de acordo com a legislação de cada Estado e com as Convenções internacionais.
-
erro = Crimes comuns não e configurado necessidade de asilo político.
-
ART. 22° à Direito de Circulação e de Residência à
5) Ninguém pode ser expulso do território do Estado do qual for nacional e nem ser impedido de nele entrar.
6) O estrangeiro que se encontre legalmente no território de um Estado-parte na presente Convenção só poderá dele ser expulso em decorrência de decisão adotada em conformidade com a lei.
7) Toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos, de acordo com a legislação de cada Estado e com as Convenções internacionais.
8) Em nenhum caso o estrangeiro pode ser expulso ou entregue a outro país, seja ou não de origem, onde seu direito à vida ou à liberdade pessoal esteja em risco de violação em virtude de sua raça, nacionalidade, religião, condição social ou de suas opiniões políticas.
9) É proibida a expulsão coletiva de estrangeiros.
-
Qualquer coisa me coloca no paredãooeew...
-
Toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos e de acordo com a legislação de cada Estado e com os convênios internacionais". Ou seja, fora destas situações, o direito de asilo não é reconhecido - como no caso do enunciado, que fala em "crime comum não vinculado [não conexo] à atividade política". A afirmativa está errada.
-
Asilo somente para crimes políticos ou comuns conexos aos políticos.
-
Sempre bom lembrar do PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT:
A não repulsão é um princípio fundamental do direito internacional que proíbe que um país que recebe requerentes de asilo os devolva a um país no qual eles possam estar em risco de perseguição com base em "raça, religião, nacionalidade, associação a um grupo social ou político opinião.
Beijos!
-
Concessão de Asilo só para crimes Políticos
-
art. 22.7: "Toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos e de acordo com a legislação de cada Estado e com os convênios internacionais".
-
GABARITO ERRADO
ART.22 - 7. Toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso
de perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos, de acordo
com a legislação de cada Estado e com as Convenções internacionais.
-
GABARITO ERRADO
delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos
-
• Toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de:
*Perseguição por delitos políticos
*Comuns conexos com delitos políticos
de acordo com a legislação de cada Estado e com as Convenções internacionais.
• Em nenhum caso o estrangeiro pode ser expulso ou entregue a outro país, seja ou não de origem, onde seu direito à vida ou à liberdade pessoal esteja em risco de violação em virtude de sua raça, nacionalidade, religião, condição social ou de suas opiniões políticas.
• É proibida a expulsão coletiva de estrangeiros.
FONTE: TEC CONCURSOS
-
Em 01/07/21 às 15:25, você respondeu a opção C.
Em 27/05/21 às 17:11, você respondeu a opção E.
-
ERRADO
Artigo 22 - Direito de circulação e de residência
7. Toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos, de acordo com a legislação de cada Estado e com as Convenções internacionais.
Ou seja, esse asilo cabe para crimes políticos apenas
-
Crime comum é aquele que tanto o sujeito ativo como o sujeito passivo pode ser qualquer pessoa.
1.Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
resumindo: o pacto quer dizer o seguinte jamais uma pessoa vai poder usar seu direito ao asilo como escudo para pratica de crimes.
-
Daniel Silveira
-
- Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
- Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
-
ERRADO
NÃO SE PODE ROUBAR UM BANCO E IR MORAR NA AMÉRICA!
PMAL 2021
-
asilo político ou vinculado ao político
-
ERRADO.
A questão exige conhecimento sobre a Convenção Americana sobre Direitos Humanos - CADH.
A assertiva está incorreta, pois está em desacordo com o art. 22.7 da CADH.
Confira-se:
"Art. 22.7 Toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos e de acordo com a legislação de cada Estado e com os convênios internacionais".
-
art. 22.7: "Toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos e de acordo com a legislação de cada Estado e com os convênios internacionais".
-
CADH admite a possibilidade de asilo, em território estrangeiro, de pessoa que cometa crime comum não vinculado à atividade política. = crime comum conexo à atividade política.
-
ERRADO
-> POSSIBILIDADE DE ASILO EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO:
- Perseguição por crimes políticos
- Crimes comuns relacionados com crimes políticos
-
Errada
Art22°- 7 - Toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição por direitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos, de acordo com a legislação de cada Estado e com as Convenções Internacionais.
-
Asilo somente para crimes políticos ou comuns conexos aos políticos.
Não se pode buscar asilo segundo a DUDH
em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum
por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
-
GAB: ERRRADO.
POR CRIME COMUM NÃO