Questão 826759

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

De acordo com o ECA, no processo de colocação de criança ou adolescente indígena em família substituta, deve-se

• A. respeitar a identidade social da criança ou do adolescente, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição Federal.
  
• B. dispensar a autorização judicial para os casos de transferência da criança ou adolescente a entidades que atuam em defesa da causa indígena.
  
• C. dispensar a etapa de preparação, por se tratar de situação em que se aplica a excepcionalidade em razão da preservação da cultura e das tradições da criança ou do adolescente.
  
• D. priorizar famílias que residem no meio rural.
  
• E. excluir a participação de representantes antropólogos nas equipes de acompanhamento do caso.
  

Gabarito: A

Comentários

• Respota correta: Letra A
  

  
  Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.
  
  § 6o  Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório: 

  I - que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal;

• Mais uma bem fácil, por que essas não aparecem nas provas que eu faço?