Questão 826801

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

O tratamento de saúde indicado por profissional ao idoso que não está no domínio de suas faculdades mentais será decidido

• A. pelo profissional de saúde em qualquer situação.
  
• B. pelo curador, quando o idoso for interditado.
  
• C. por seu cuidador, desde que esteja desempenhando sua função há mais de um ano.
  
• D. por um membro do Conselho Municipal do Idoso.
  
• E. pela Promotoria do Idoso.
  

Gabarito: B

Comentários

• Segundo a Lei 10.741 - Estatuto do Idoso

  Art. 17.Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

    Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:

    I – pelo curador, quando o idoso for interditado;

    II – pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;

    III – pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;

    IV – pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.