Questão 827005

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral

Com relação à destinação do resultado do exercício, assinale a opção correta de acordo com a legislação societária e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

• A. Do lucro líquido do exercício, 5% devem ser aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não deve exceder a 20% do patrimônio líquido.
• B. A companhia pode deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do patrimônio líquido.
• C. O estatuto da empresa pode prever a criação de reservas desde que indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade, sem estabelecer limite máximo para as reservas a serem criadas.
• D. A assembleia geral pode destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, ficando desobrigada da necessidade de estimar o seu valor.
• E. As demonstrações financeiras devem registrar a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembleia geral.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 193, 194 e 195 da Lei nº 6.404/76
  
  a) Do lucro líquido do exercício, 5% devem ser aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não deve exceder a 20% do (patrimônio líquido.)  capital social.
  
  b) A companhia pode deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do (patrimônio líquido) capital social.
  
  
  c) O estatuto da empresa pode prever a criação de reservas desde que indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade, (sem) e estabelecer limite máximo para as reservas a serem criadas.
  
  d) A assembleia geral pode destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, (ficando desobrigada da necessidade de estimar o seu valor.) cujo valor possa ser estimado.
  
  e) As demonstrações financeiras devem registrar a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembleia geral. CORRETA
• Em relação a letra A e B  : 
  
  Lei 6404 

  Reserva Legal

          Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.

          § 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.

          § 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.
  
  
  
  A alternativa C diz que " O estatuto da empresa pode prever ..."      portanto trata-se da reserva estatutária, conforme lei 6404: 
   

  Reservas Estatutárias

          Art. 194. O estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:

          I - indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade;

          II - fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição; e

          III - estabeleça o limite máximo da reserva.

  
  
  A alternativa D fala da reserva de contingência, e conforme a lei 6404: 

  Reservas para Contingências

          Art. 195. A assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.

          § 1º A proposta dos órgãos da administração deverá indicar a causa da perda prevista e justificar, com as razões de prudência que a recomendem, a constituição da reserva.

          § 2º A reserva será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda.
  
  
  Já a alternativa E se refere as Reservas de Contingências, Reservas de Incentivos Fiscais, Reserva de Retenção de Lucros e Reservas de Lucros a Realizar  , já que são as reservas de lucros, que é facultado à assembleia geral, por proposta dos orgãos da administração, compor.    
     A reserva legal não entra nesse rol por ser uma reserva obrigatória, e a reserva estatutária tambem não entra, por já estar prevista no estatuto.