Questão 827062

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício

O PIS/PASEP das empresas tributadas pelo lucro presumido é calculado sobre

• A. o faturamento mensal, à alíquota de 1,65%.
• B. a receita líquida, à alíquota de 0,65%.
• C. a receita líquida, à alíquota de 1,65%.
• D. o faturamento mensal, à alíquota de 0,65%.
• E. a folha de pagamento, à alíquota de 1%.

Gabarito: D

Comentários

• Regime de incidência cumulativa

  A base de cálculo é o total das receitas da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins são, respectivamente, de 0,65% e de 3%

  As pessoas jurídicas de direito privado, e as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado estão sujeitas à incidência cumulativa.
  
  Gabarito: D

• lei 9715

      Art. 8 A contribuição será calculada mediante a aplicação, conforme o caso, das seguintes alíquotas:

  I – 0,65% sobre o faturamento;