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Pelo que entendi, se o representante ficasse vinculado à vontade dos representados, seria um MANDATO IMPERATIVO. No caso do MANDATO REPRESENTATIVO, como é atualmente , os representantes representam toda a nação, e não interesses de regiões ou eleitores particulares, e têm uma significativa liberdade de ação, por isso se diz que nao estão vinculados à vontade dos representados. Questão muito pesada para técnico administrativo. Só achei isso num artigo bem difícil, abaixo o link. Se alguém achar outro material melhor sobre isso.... por favor se manifeste.http://www.scielo.br/pdf/rk/v10n2/a02v10n2.pdf
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A Constituição é expressa no fato que do povo emana todo o poder, que será exercido por representantes de modo direto ou indireto. Fato é que mesmo não se votando em tal pessoa e esta seja eleita, o mandato constará da representação de todos do povo, TODOS, sem exceções, tanto os que votaram nele quanto os que não votaram, tudo, é claro, dentro dos limites de um território.Fato tambem que o representante não se vincula a vontade dos representados, devendo exercitar seu mandato segundo os ditames da ética e da supremacia da vontade pública.Logo, a questão faz se correta.
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a questão encontra-se em quase sua totalidade correta pecando somente no trecho que fala a respeito de representar a POPULAÇÃO, pois os representantes a fazem perante o POVO( só os nacionais ). essa constatação depreende-se do art. 45, CF,...a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo.
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Tenho que discordar de você Henrique, tendo em vista que os representantes não estão vinculados, no direito de representação, somente ao povo(nacionais) mas sim à toda a população (todos de um modo geral).
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Pesquisando sobre o assunto, achei uma colocação interessante, espero que ajude:
Duas formas de representação: “mandato imperativo” e “mandato representativo”.
"O “mandato imperativo”, utilizado pelo sistema político francês até o advento da Revolução Francesa, 1789/ 1799, vinculava o governante eleito ao eleitor. Tratava-se de verdadeiro “mandato” outorgado ao político que não tinha liberdade para atuar, devendo seguir estritamente os mandos da comunidade, sob pena de ser cassado, perdendo dessa forma, o cargo ocupado.
O modelo desenhado pela “representação imperativa” se assemelhava àquele do “mandato” utilizado no direito privado, com regras definidas de representatividade.
Em contraposição à representação imperativa, surge, posteriormente o “mandato representativo”, afastando-se do modelo imperativo, pois o governante eleito passará a representar toda a Nação, “podendo deliberar livremente” sem se preocupar com as repercussões de seu ato."
(http://www.sociedadedainformacao.com/Artigos/REPRESENTA%C7%C3O%20POL%CDTICA%202.pdf)
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"o mandato é considerado livre e geral". Julguei errada a questão somente por esse último trecho. não entendi isso...
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Livre, pois não é vinculado à vontade dos representados.
Geral, pois o eleito representa não só seus eleitores, mas a população de determinada região (ou território como exposto na questão).
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QUESTÃO CERTA
ERREI. ACHEI QUE FICAVA VINCULADO A VONTADE DOS REPRESENTADOS DEVIDOS AS PROPOSTAS E PLANOS DE GOVERNO, VIAJEI LEGAL. DAÍ DEPOIS PENSEI BEM, SE NEM A LEI DE ORÇAMENTO PÚBLICO VINCULA/OBRIGA O EXECUTIVO A EXECUTAR TODOS OS PLANOS DE GOVERNO, OS ELEITORES VÃO MUITO TER ESSE PODER. KKKKK BOA PRA CARAMBA ESSA. QUESTÕES ASSIM, NÃO DÁ PRA RESPONDER SEM PENSAR UM CADINHO. RSRSRSRS
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CORRETO!!
Segundo o prof. Paulo Bonavides...
São características do mandato REPRESENTATIVO:
- liberdade
- irrevogabilidade
- independência
- generalidade
São características do mandato IMPERATIVO:
- sujeita os atos do mandatário à vontade do mandante
- transforma o eleito em simples depositário da confiança do eleitor
- contrato entre eleito e eleitor
:)
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DISTINÇÃO ENTRE MANDATO IMPERATIVO E MANDATO REPRESENTATIVO
Autor: Márcio Nuno Rabat
A distinção entre mandato imperativo e mandato representativo é relativamente clara. No primeiro, o mandatário se limita a transmitir a vontade do mandante, tal qual este expressamente lhe indicara; no segundo, o mandatário decide, em princípio, de acordo com os interesses e valores do mandante, mas é ele próprio que avalia quais sejam – e como melhor resguardar – esses interesses e valores. Ademais, no mandato imperativo, a atuação do mandatário fica vinculada à vontade daqueles eleitores que especificamente o escolheram, enquanto, no mandato representativo, o mandatário, ao assumir o mandato, como que se desvincula dos seus específicos eleitores para representar a totalidade do povo ou da nação. Daí que se tenha podido dizer que o representante não expressa a vontade da população mas a constrói.
FONTE: http://direitofss2011.blogspot.com.br/2011/04/distincao-entre-mandato-imperativo-e.html
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O que me veio de imeditado em minha cabeça quando li o trecho "o mandato é considerado livre e geral" foram as figuras do referendum e do plebiscito.
Sendo assim, pensei que no caso em tela os represenantes do povo ficariam de certa forma vinculados ao decidido pelos representados. Pensamento este, que me fez marcar a alternativa como errada.
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Assertiva CORRETA.
Entendam uma coisa: Eles fazem o que prometem (as vezes) e o que o povo pede somente pra se perpetuarem no poder, e nada mais. Do contrário eles podem prometer X e fazer Y que a única consequência vai ser a não reeleição.
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É isso mesmo! O mandato é considerado livre porque o representante tem total liberdade, não estando vinculado à vontade do eleitor. Esse tipo de mandato se contrapõe ao mandato imperativo, em que o representante se vincula à vontade do representado. Além disso, é considerado geral porque o representante representa todo o povo, não só quem o elegeu. Questão correta.
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Segundo Paulo Bonavides:
A “duplicidade” foi o ponto de partida para a elaboração de todo o
moderno sistema representativo, nas suas raízes constitucionais, que
assinalam o advento do Estado liberal e a supremacia histórica, por
largo período, da classe burguesa na sociedade do Ocidente. Com efeito,
toma-se aí o representante politicamente por nova pessoa, portadora de
uma vontade distinta daquela do representado, e do mesmo passo, fértil
de iniciativa e reflexão e poder criador. Senhor absoluto de sua
capacidade decisória, volvido de maneira permanente — na ficção dos
instituidores da moderna idéia representativa — para o bem comum,
faz-se ele órgão de um corpo político espiritual — a nação, cujo querer
simboliza e interpreta, quando exprime sua vontade pessoal de
representante.
Dessa concepção se extraem com invejável perfeição lógica todos
os corolários do sistema representativo que tem acompanhado as
formas políticas consagradas ou chanceladas pelo velho
constitucionalismo liberal: a total independência do representante, o
sufrágio restrito, a índole manifestamente adversa do liberalismo aos
partidos políticos, a essência do chamado “mandato representativo” ou
“mandato livre”, a separação de poderes, a moderação dos governos, o
consentimento dos governados.
Tudo isso em contraste com as tendências contemporâneas da
sociedade de massas, que se inclina a cercear as faculdades do
representante, jungi-las a organizações partidárias e profissionais ou
aos grupos de interesses e fazer o mandato cada vez mais imperativo.
Essas tendências têm apoio teórico nos fundamentos da representação
concebida segundo a regra da “identidade”, que em boa lógica retira ao
representante todo o poder próprio de intervenção política animada
pelos estímulos de sua vontade autônoma e o acorrenta sem remédio à
vontade dos governados, escravizando-o por inteiro a um escrúpulo de
“fidelidade” ao mandante. É a vontade deste que ele em primeiro lugar
se acha no dever de “reproduzir”, como se fora fita magnética ou
simples folha de papel carbono.
Fonte: http://unifra.br/professores/14104/Paulo%20Bonavides-Ciencia%20Politica%5B1%5D.pdf
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So complementando o comentario de Bruno almeida. Os representantes nao tem total liberdade, pois suas funcoes se dao nos limites constitucionais. Todas suas decisoes sao amparadas e fundamentadas na constituicao.
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"Além disso, o eleito não representa apenas os seus eleitores, mas toda a população de um território." E no caso dos senadores, que não representam a população, e sim o Estado?
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Ghuiara Zanotelli
21 de Abril de 2016, às 14h57
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"Além disso, o eleito não representa apenas os seus eleitores, mas toda a população de um território." E no caso dos senadores, que não representam a população, e sim o Estado?
mas o Estado não seria o próprio povo ?
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Que viagem isso! O cara entra e não fica vinculado a nossa vontade?
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palhaçada!!!
Cespe sempre inovando.
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Assertiva:CORRETA, Muito boa explicação do Bruno Almeida:
MADATO LIVRE: não esta vinculado à vontade do eleitor.
GERAL: Representa o povo, não somente quem o elegeu
Errei a questão porque não consegui interpretar esses dois termos...
Bons estudos e boa prova, e boa sorte a todos nós.
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Palhaçada! Elegemos para eles terem "Mandato livre"....No minimo deveria ser obrigados a fazer nossas vontades.
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Segundo a teoria da representação política, que se caracteriza no madato, o representante NÃO fica vinculado aos representados, por não se tratar de uma relação contratual; é geral, livre, irrevogável em princípio, e não comporta ratificação do atos do mandatário.
Diz-se geral, porque o eleito por uma circunscrição ou mesmo distrito NÃO é representante só dela ou dele, mas de todas as pessoas que habitam o território nacional.
É livre, porque o representante NÃO está vinculado aos seus eleitores, de quem NÃO recebe instrução alguma, e se receber NÃO tem obrigação jurídica de atender, e a quem, por tudo isso, NÃO tem que prestar contas, juridicamente falando, ainda que politicamente o faça, tendo em vista o interesse na reeleição.
Afrima-se que o exercício do mandato decorre de poderes que a constituição confere ao representante, os quais lhe garantem a autonomia da vontade, sujeitando-se apenas aos ditames de sua consciência.
É irrevogável, porque o eleito tem o direito de manter o mandato durante o tempo constitucionalmente previsto para a sua duração, salvo perda nas hipóteses indicadas na própria constituição.
Fonte: Curso de Direito Constitucional Positivo - José Afonso da Silva - 19ª Ed. - Pág. 143
Gabarito: CERTO
Avante...
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errei a questão, mas se for analisar a piada que é o Brasil, nao erraria.Tem que rir pra nao chorar!!!
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GABARITO: CERTO
É isso mesmo! O mandato é considerado livre porque o representante tem total liberdade, não estando vinculado à vontade do eleitor. Esse tipo de mandato se contrapõe ao mandato imperativo, em que o representante se vincula à vontade do representado. Além disso, é considerado geral porque o representante representa todo o povo, não só quem o elegeu. Questão correta.
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Conforme ensina Pedro Lenza, "podemos classificar os regimes democráticos em três espécies: a) democracia direta, em que o povo exerce por si o poder, sem intermediários, sem representantes; b) democracia representativa, na qual o povo soberano, elege representantes, outorgando-lhes poderes, para que, em nome deles e para o povo, governem o país; e c) democracia semi-reta ou participativa, um sistema híbrido." (LENZA, 2013, p. 1207). Portanto, correta a afirmativa. Através da participação indireta o povo escolhe um representado que deve governar toda a população e não somente seus eleitores e que não está vinculado à vontade dos representados, podendo agir de forma livre.
RESPOSTA: Certo
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Excelente questão!
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O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teria afirmado "Àqueles que queiram participar do processo legislativo, (...) lembro que em 2018 haverá eleições, e eu os convido a participar e a estar aqui conosco discutindo e aprovando as matérias. Nós não podemos aceitar que a Câmara dos Deputados se transforme num cartório carimbador de opiniões de parte da sociedade, que são democráticas, que são respeitadas, mas que a Câmara de Deputados tem toda a legitimidade para ratificar, para modificar ou até para rejeitar. Nós aqui não somos obrigados a aprovar tudo que chega a este Plenário". Lembrar dessa frase que virou meme nas redes sociais tb ajuda. rss
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A confusão mora na palavra "livre" em relação aos representados, pois se fosse em relação ao partido estaríamos diante de caso de "infidelidade partidária", por exemplo, deliberar ou agir em desconformidade com as diretrizes do estatuto partidário.
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Livre, pois não é vinculado à vontade dos representados.
Geral, pois o eleito representa não só seus eleitores, mas a população de determinada região (ou território como exposto na questão)
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É o famoso fala e nao cumpre.
Podendo prometer mas nao são obrigados a fazer.
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A participação indireta do povo no poder ocorre com a representação. Nesta, o representante exerce um mandato e não fica vinculado à vontade dos representados. Além disso, o eleito não representa apenas os seus eleitores, mas toda a população de um território. Desse modo, o mandato é considerado livre e geral.