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ID
829189
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Relações Públicas
Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo a cerimonial e protocolo.

Entre chefes de Estado, a precedência a ser aplicada decorre da antiguidade de criação dos Estados, uma vez que, juridicamente, todos estão em pé de igualdade.

Alternativas
Comentários

  • Decreto 70274

    DAS NORMAS DO CERIMONIAL PÚBLICO

    CAPÍTULO I

    Da Precedência

            Art . 1º O Presidente da República presidirá sempre a cerimônia a que comparecer.

            Parágrafo único. Os antigos Chefes de Estado passarão logo após o Presidente do Supremo Tribunal Federal, desde que não exerçam qualquer função pública. Neste caso, a sua precedência será determinada pela função que estiverem exercendo.

  • Decreto Federal Nº 70.274, de 9 de Março de 1972  - Aprova as Normas do Cerimonial Público e a Ordem de Precedência

     

    Da Precedência nos Estados, Distrito Federal e Territórios

    Art. 8º - A precedência entre os Governadores de Estados, do Distrito Federal e dos Territórios é determinada pela ordem de constituição histórica dessas entidades, a saber: Bahia, Rio de Janeiro, Maranhão, Pará, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Alagoas, Sergipe, Amazonas, Paraná, Acre, Distrito Federal e Territórios: Amapá, Fernando de Noronha, Rondônia e Roraima.