Questão 82921

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003

Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.

Mesmo que o alistamento eleitoral se dê por processamento eletrônico, o alistando está obrigado a apresentar em cartório, ou local previamente designado, o requerimento de alistamento acompanhado de três fotografias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• lei 7444art 5 § 4º Para o alistamento, na forma deste artigo, é dispensada a apresentação de fotografia do alistando
• Resolução nº 21.538, de 14 de Outubro de 2003 • Res.-TSE nº 22.688/2007: "Disciplina os procedimentos para a atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em caráter experimental, nos municípios que especifica, de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos e fotografia, e dá outras providências", dispondo, em seu art. 7º, que as informações referentes a documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física, bem como a fotografia e as impressões digitais do eleitor, possuem caráter personalizado.
• Art. 13 da Res. 21.538. Para o alistamento, o requerente apresentará um dos seguintes documentos do qual se infira a nacionalidade brasileira (Lei n. 7.444/1985, art. 5º, § 2º): a) carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional; b) certificado de quitação do serviço militar; c) certidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil; d) instrumento público do qual se infira, por direito, ter o requerente a idade mínima de 16 anos e do qual constem, também, os demais elementos necessários à sua qualificação. Parágrafo único. A apresentação do documento a que se refere a alínea b é obrigatória para maiores de 18 anos, do sexo masculino.
• CORRETO O GABARITO...
  
  Atualmente o Título de Eleitor não exige foto para a sua expedição.... Entretanto, está havendo migração do Antigo Documento para Novo documento, o qual terá em sua base dados as digitais e a foto do eleitor, a ser implementado até o ano de 2012....
• Errado
  Art. 13 da Resolução 21538:
  Relação dos documentos exigidos:
  1. Documento oficial de identificação;
  2. Certificado de quitação do serviço militar; (obrigatório aos maiores de 18 anos)
  3. Certidão de nascimento ou casamento;
  6. Intrumento público do qual se infira a idade de 16 anos. (deve constar os demais elementos necessários à qualificação)
  
• Só lembrando que é apenas um dos documentos acima citados! Sendo exigido, para alistandos do sexo masculino, o certificado de quitação militar.
• Não esquecer que se na questão fosse pedido conforme o código eleitoral, a resposta estaria certa. Art 44 CE.
  
  
• Conforme artigo 5º, §4º, da Lei 7.444/85:
  
  Art. 5º - Para o alistamento, na forma do art. 1º desta Lei, o alistando apresentará em Cartório, ou em local previamente designado, requerimento em formulário que obedecerá a modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
  
  § 1º - O escrivão, o funcionário ou o preparador, recebendo o formulário e os documentos, datará o requerimento determinará que o alistando nele aponha sua assinatura, ou, se não souber assinar, a impressão digital de seu polegar direito, atestando, a seguir, terem sido a assinatura ou a impressão digital lançadas na sua presença.
  
  § 2º - O requerimento de inscrição será instruído com um dos seguintes documentos:
  
  I - carteira de identidade, expedida por órgão oficial competente;
  
  II - certificado de quitação do serviço militar;
  
  III - carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional;
  
  IV - certidão de idade, extraída do Registro Civil;
  
  V - instrumento público do qual se infira, por direito, ter o requerente a idade mínima de 18 (dezoito) anos e do qual constem, também, os demais elementos necessários à sua qualificação;
  
  VI - documento do qual se infira a nacionalidade brasileira, originaria ou adquirida, do requerente.
  
  § 3º - Será devolvido o requerimento que não contenha os dados constantes do modelo oficial, na mesma ordem, em caracteres inequívocos.
  
  § 4º - Para o alistamento, na forma deste artigo, é dispensada a apresentação de fotografia do alistando.
  
  RESPOSTA: ERRADO
  

• O modelo dos títulos eleitorais, desde a revisão geral de 1986, não possui fotografia, assim, mesmo constando do Código Eleitoral a disposição não possui vigência. A afirmação está errada. 

   

  Resposta: B

• alguém já tem o E-TITULO? SÓ ABAIXAR NO SITE DO TSE.

• pois é, titulo de eleitor não tem fotografia kkk

• Para alistamento eletrônico são dispensadas as fotografias (art 1º cc art 4º, lei 7444 de 85)