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Resposta correta: d)
LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000.
Art. 6o O SNUC será gerido pelos seguintes órgãos, com as respectivas atribuições
I – Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, com as atribuições de acompanhar a implementação do Sistema;
II - Órgão central: o Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de coordenar o Sistema; e
III - órgãos executores: o Instituto Chico Mendes e o Ibama, em caráter supletivo, os órgãos estaduais e municipais, com a função de implementar o SNUC, subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação federais, estaduais e municipais, nas respectivas esferas de atuação. (Redação dada pela Lei nº 11.516, 2007)
Parágrafo único. Podem integrar o SNUC, excepcionalmente e a critério do Conama, unidades de conservação estaduais e municipais que, concebidas para atender a peculiaridades regionais ou locais, possuam objetivos de manejo que não possam ser satisfatoriamente atendidos por nenhuma categoria prevista nesta Lei e cujas características permitam, em relação a estas, uma clara distinção.
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Fazendo um esquema para amigos concurseiros:
Órgão Superior - Conselho de Governo = Assessorar o Presidente da República
Órgão Consultivo e Deliberativo - Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) = Assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo
Órgão Central - Secretaria de Meio Ambiente da Presidência da República = Planejar, coordenar e controlar como órgão federal
Órgãos Executores - IBAMA e ICM Bio = Executar e fazer executar
Órgãos Seccionais - Entidade Estadual
Órgãos Locais - Entidade Municipal
Bom estudos a todos
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Ai Vitor, essa tua dica é para estrutura do SISNAMA e não se relaciona de forma direta com o SNUC. Mas o CONAMA é o órgão consultivo do SNUC também.
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Gabarito letra d
O Esquema é pegar a Estrutura do SISNAMA e retirar o Órgão Superior, os Órgãos Seccionais e Órgãos Locais, daí se encontra a estrutura do SNUC
Estrutura do SISNAMA:
Órgão Superior - Conselho de Governo Retira
Órgão Consultivo e Deliberativo - Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) Órgão gestor do SNUC
Órgão Central - Secretaria de Meio Ambiente da Presidência da República (= MMA) Órgão gestor do SNUC
Órgãos Executores - IBAMA e ICMBio Órgão gestor do SNUC
Órgãos Seccionais - Entidades Estaduais Retira
Órgãos Locais - Entidades Municipais Retira
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RESUMO:
Órgão Superior: O Conselho de Governo
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Órgão Consultivo e Deliberativo: O Conselho Nacional do Meio Ambiente -
CONAMA
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Órgão Central: O Ministério do Meio Ambiente - MMA
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Órgão Executor: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA
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Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela
execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades
capazes de provocar a degradação ambiental;
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Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle
e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições;