Questão 829603

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Innova
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Innova - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

De acordo com as normas jurídicas aplicáveis ao ICMS, o respectivo imposto incide sobre a(s)

• A. entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja sua finalidade.
  
• B. prestações de serviços de comunicação nas modalidades de radiofusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
  
• C. operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior.
  
• D. operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
  
• E. operações interestaduais relativas à energia elétrica e ao petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou comercialização.
  

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A - CORRETA
  
  Art. 155, parágrafo 2º, IX, "a", CRFB/88
  IX - incidirá também
  a) sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço;
  
  LETRA B - INCORRETA - não incide, de acordo com o 159, parágrafo 2º, X, "d", da CRFB/88
  
  LETRA C - INCORRETA - não incide, de acordo com o 159, parágrafo 2º, X, "a", da CRFB/88
  
  LETRA D - INCORRETA - há imunidade, nos termos do artigo 150, VI, "d", da CRFB/88
  
  LETRA E - INCORRETA -  não incide, de acordo com o 159, parágrafo 2º, X, "b", da CRFB/88
• Apenas uma pequena correção ao comentário da colega acima, as referências feitas ao artigo 159 devem, na verdade, ser feitas ao artigo 155 da CF. No mais, está perfeito.