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No auge do Estado Novo, em 1943, foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que define as características básicas do sistema legal e oficial de relações de trabalho.
As peças básicas que compõem a CLT são: Normas Gerais e Especiais de Tutela do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Organização Sindical, Convenções Coletivas de Trabalho, Processos de Multas, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Processo Judiciário do Trabalho.
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Getúlio Vargas criou, em 1943, a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas -, a qual proporcionou aos trabalhadores diversos direitos trabalhistas, tais como: criação da Justiça do Trabalho, da carteira de trabalho, instituição do salário mínimo, do descanso semanal recompensado, da jornada de trabalho de oito horas e regulamentação do trabalho feminino de menores de idade.
Fonte: InfoEscola
Link: http://www.infoescola.com/brasil-republicano/estado-novo/
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O Estado Novo foi um período de
governo autoritário proposto por Getúlio Vargas. Este governo teve como
principais características leis rigorosas de censura e abandono ao
liberalismo. Adotou-se um regime de poder forte autoritário e um
intervencionismo estatal na economia.
Sua meta era
o desenvolvimento econômico por meio da industrialização. E, para
viabilizar esse propósito maior, foram criados vários órgãos de apoio em áreas
estratégicas, como por exemplo, o Conselho Nacional do Petróleo, o Conselho
Federal de Comércio Exterior, e a Coordenação de Mobilização Econômica.
Nesse período também foi criada a
CLT-Consolidação das Leis Trabalhistas (1943) e junto com ela um conjunto de direitos
e tinham como objetivo proteger o trabalhador, como as férias, a criação do
salário mínimo, a jornada de 8 horas, bem como também, o Ministério do
Trabalho, Indústria e Comércio, dos institutos de previdência.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
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A questão ficaria errada, se remetesse o hoje para 2018...Pois, muitos aspectos da CLT, foram por água abaixo com a reforma da CLT.
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Estado Novo = Era Vargas
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Estado Novo é a ERA VARGAS.
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Estado novo Getúlio Vargas matou a questão
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CERTO
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Esta questão envolve mais conhecimento da História do Brasil e eu amo estudar o Estado Novo e Getúlio Vargas, para mim foi o um dos melhores presidentes do país, pois se preocupou com a classe trabalhadora e foi neste período que surgiu tudo isso: O salário-mínimo, as férias renumeradas e etc. Recomendo assistirem ao filme: "Getúlio" (2014), com as palavras iniciais do filme dava pra acertar a questão, assim, ganhamos também mais repertório cultural e histórico.
Gabarito: Correto.
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Questão desatualizada: o Ministério do Trabalho foi extinto em 01 de janeiro de 2019 pelo então Presidente Jair Bolsonaro