- ID
- 830770
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEDUC-AM
- Ano
- 2011
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
- Assuntos
De acordo com o ECA e o Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo, julgue os itens subsequentes.
Quando for verificada omissão dos pais no ingresso de crianças no ensino fundamental, a autoridade competente deverá determinar que a matrícula seja obrigatoriamente efetuada.