Questão 830845

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEDUC-AM
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Estatuto do Idoso.

No caso em que houver suspeita de maus-tratos a pessoa idosa, os profissionais de saúde devem comunicar tal fato ao Ministério Público, para que sejam tomadas as devidas providências.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Essa questão pode ser uma pegadinha para quem estiver desatento:
  
  Os casos de maus tratos devem comunicados ao Ministério Público?
  
  Sim
  
  Devem ser comunicados apenas ao MP? Não.
  
  Segundo o estatuto:
  
  
  

  Art. 19.  Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

          I – autoridade policial;

          II – Ministério Público;

          III – Conselho Municipal do Idoso;

          IV – Conselho Estadual do Idoso;

          V – Conselho Nacional do Idoso.

• Para a autoridade Sanitária- deverá ser compulsoriamente  NOTIFICADO. e os demais  COMUNICADO obrigatoriamente.