Questão 831064

• Banca: VUNESP
• Órgão: SPTrans
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

Somente com o advento da Constituição Federal de 1988, a Assistência Social é inscrita como política pública, direito do cidadão e dever do Estado, regulamentada na Lei Orgânica de Assistência Social, Lei n.º 8.742/93, sendo uma conquista resultante dos movimentos sociais. Dentre as diretrizes expressas nessa lei, conforme previsões contidas no art. 5.º, destacam-se:

I. a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social, contributiva, que provê os mínimos sociais;

II. descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

III. a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

IV. participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

V. primazia da responsabilidade social do Estado na condução da política de assistência social na esfera estadual do governo.

Está correto apenas o contido em

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. II e IV.
• D. III e IV.
• E. IV e V.

Gabarito: C

Comentários

• Das Diretrizes

          Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

          I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

          II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

          III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

• Diretrizes : DES, PAR, PRI
  

• bizu: VC TEM UMA PRIMA CHAMADA PARTI,  E É SÓ PEDIR PRA ELA DESCER

  - DESCE  PRIMA  PARTI

• II. descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; 
   

  IV. participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; 
   

  Gabarito:C

• V é errado pois a primazia da responsabilidade social do Estado na condução da política de assistência social é em cada esfera de governo e não apenas na esfera Estadual.

• L8742

  Das Diretrizes

         Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

         I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

         II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

         III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

  LOAS: DesParPri