Questão 831067

• Banca: VUNESP
• Órgão: SPTrans
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social

No setor privado, a contratação de qualquer forma de trabalho remunerado, seja por meio de vínculo empregatício (regime da Consolidação das Leis do Trabalho com registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social) ou por meio da prestação de serviços (autônomo), além de outras, mais específicas, torna obrigatória a contribuição à previdência e propicia a filiação previdenciária. Com isso, os filiados ou segurados da previdência social adquirem direito a determinados benefícios. O auxílio- doença é o benefício pago ao segurado, desde que já tenha contribuído, na data da incapacidade, por pelo menos

• A. 8 meses.
• B. 9 meses.
• C. 10 meses.
• D. 11 meses.
• E. 12 meses.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E
  
  

  A carência, ou seja, o número mínimo exigido de contribuições para que o empregado faça jus ao recebimento do benefício previdenciário, é de 12 contribuições mensais.

   

• O artigo 59, da Lei 8.213/91, determina que para ter direito ao benefício o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. Este prazo mínimo possui o nomen iures de carência e sem a sua observância não haverá possibilidade do deferimento do pedido. O artigo 24, da Lei 8.213/91, em interpretação autêntica, assevera que “período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.”

  http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8711
  

• Número mínimo exigido de contribuições  é de 12 para o auxílio- doença .