Questão 831160

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Fisioterapia
• Disciplina: Fisioterapia
• Assuntos: Leis Brasileiras, Portarias e Resoluções; Normas e Legislações de Fisioterapia

Em relação aos processos eletivos e ao funcionamento do conselho federal e dos conselhos regionais de fisioterapia e terapia ocupacional (COFFITO e CREFITOs, respectivamente), assinale a opção correta.

• A. Incumbe ao Ministério da Saúde regulamentar as eleições no conselho federal e nos conselhos regionais de fisioterapia e terapia ocupacional.
  
• B. O COFFITO é composto por treze membros titulares e dois suplentes, escolhidos entre os membros dos CREFITOs e convocados para participar reunião extraordinária.
  
• C. O conselho federal e os conselhos regionais de fisioterapia e terapia ocupacional constituem, em conjunto, uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho.
  
• D. Os membros dos conselhos regionais de fisioterapia e terapia ocupacional e os respectivos suplentes exercem mandato de quatro anos e são indicados pela diretoria do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).
  
• E. Cidadania brasileira não constitui requisito obrigatório para o exercício de função, até mesmo na qualidade de suplente, no conselho federal e nos conselhos regionais de fisioterapia e terapia ocupacional.
  

Gabarito: C

Comentários

• O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO é uma Autarquia Federal criada pela Lei nº 6316, de 17 de dezembro de 1975; com objetivos de normatizar e exercer o controle ético, científico e social das atividades da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, das profissões de Fisioterapeuta e de Terapeuta Ocupacional e das empresas prestadoras de tais tipicidades assistenciais ao meio social.

  Obteve seu desvínculo institucional do Ministério do Trabalho, em 18 de setembro de 1995, através da Lei nº 9098, tornando-se então, órgão de última instância recursal.
  
  A meu ver a alternativa esta errada.
  
  fonte http://www.coffito.org.br/conteudo/con_view.asp?secao=7

• Os CREFITOS, em conjunto com o COFFITO constituem sim uma autarquia federal. visto que o COFFITO é um ente da Administração Pública Indireta e os CREFITOS são orgãos que compõem esse ente. E quando se fala em desvínculo INSTITUCIONAL significa dizer que esse ente ganhou mais autonomia, contudo ainda se mantém o vínculo administrativo.