Questão 831307

• Banca: VUNESP
• Órgão: SPTrans
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Analista de Gestão Pleno - Licitações e Contratos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)

O art. 2.º do Decreto Municipal n.º 44.279/2003, do Município de São Paulo, relaciona os elementos que devem ser utilizados para a instrução de processos de licitação no âmbito do município de São Paulo. Assinale a alternativa que contempla, adequadamente, três desses elementos.

• A. Modalidade de licitação, tipo de licitação e número da nota de empenho.
• B. Modalidade de licitação, condições de fornecimento ou método de execução e indicação da disponibilidade orçamentária.
• C. Planilha de orçamento ou pesquisa de preço, indicação da disponibilidade orçamentária e condições de fornecimento ou método de execução.
• D. Tipo de licitação, indicação da disponibilidade orçamentária e número da nota de empenho.
• E. Modalidade de licitação, tipo de licitação e indicação de disponibilidade orçamentária.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  Art. 2º. O processo de licitação, devidamente autuado, deverá ser instruído, conforme o caso, com os

  seguintes elementos:

  I - requisição de material ou justificativas para contratação;

  II - especificações técnicas;

  III - condições de fornecimento ou método de execução;

  IV - projeto básico;

  V - memorial descritivo;

  VI - planilha de orçamento ou pesquisa de preço;

  VII - indicação da disponibilidade orçamentária;

  VIII - estoques existentes;

  IX - previsão de consumo;

  X - informação sobre ata de registro de preços, porventura em vigor.