Questão 831310

• Banca: VUNESP
• Órgão: SPTrans
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Analista de Gestão Pleno - Licitações e Contratos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)

O art. 19 do Decreto Municipal n.º 44.279/2003, do Município de São Paulo, fixa competências das comissões de licitação. Assinale a alternativa que relaciona essas competências.

• A. Processar e julgar licitações; decidir sobre pedidos de inscrição em registro cadastral e suas alterações.
• B. Homologar licitações e adjudicar os objetos respectivos; assinar e rescindir contratos.
• C. Autorizar liberação e substituição de garantias contratuais; autorizar devolução ou substituição de garantia para participar de licitação.
• D. Autorizar alterações contratuais; anular e revogar licitações.
• E. Declarar a licitação deserta ou prejudicada; aplicar penalidades a participantes de licitação e a contratados.

Gabarito: A