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Alternativa Incorreta, se caracteriza como ato que importa ENRIQUECIMEN TO ILICITO, conforme o que diz o parágrafo 9 da Lei 8429: Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
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O recebimento de vantagem economica indevida, configura Ato de Enriquecimento Ilício, e não de Prejuiízo ao Erário, logo o item é ERRADO.
Obs:Houve um enriquecimento patrimonial e uma ação nesse intuito, e o referido enriquecimento só foi possível em razão do exercício do cargo, mandato, emprego ou função.
Art. 9º - Atos de improbidade que importem enriquecimento ilícito.
- perceber;
- receber;
- utilizar;
- adquirir;
- aceitar;
- incorporar;
- usar.
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ERRADO -
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa IMPORTANDO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta (...)
O AGENTE SE BENEFICIA, CAUSANDO PREJUÍZOS À ADMINISTRAÇÃO -> ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
O AGENTE CAUSA PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO, PORÉM NÃO SE BENEFICIA DESTE -> PREJUÍZO AO ERÁRIO
Espero ter ajudado!!!!
Bons estudos
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Macete, falou em:
RECEBER (ou algo parecido ganhar) = Enriquecimento Ilícito;
PERMITIR, CONCEDER = Prejuízo ao Erário
Faz por eliminação que vc chega no Atentar contra os princípios da Administração Pública.
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O recebimento de vantagem econômica indevida, direta ou indiretamente, por servidor público configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário (enriquecimento ilícito).
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receber é enriquecimento ilícito.
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SE ELE RECEBE= INREQUECIMENTO ILÍCITO
BENEFICIA ALGUEM= PREJUISO AO ERARIO
PESSÍMO SERVIDO??..RETARDA,NEGLIGENCIA,ATRASA, descumpri as normas ESTABELECIDAS ?= PRINCIPIOS DA ADMINSTRAÇAO PÚBLICA
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GABARITO: ERRADO
A questão afirma que ao receber quantia indevida caracteriza-se como prejuízo ao erário, porém sabemos que se trata de enriquecimento ilícito e não de prejuízo ao erário.
Enriquecimento ilícito é o aumento de patrimônio de um indivíduo às custas de outra pessoa. É caracterizado pelo acréscimo de bens ou de outros tipos de valores ao patrimônio pessoal, causando prejuízo a outra pessoa.
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Errado
é enriquecimento ilícito