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Os princípios éticos são elementos que se constituem enquanto normas, pelas quais o homem norteia seu comportamento, tendo em vista uma filosofia moral dignificante. Portanto:
Decreto n.° 1.171/94 – Código de Ética.
Bons estudos!!!
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Fiquei com dúvidas em relação a essa RESPONSABILIDADE POLÍTICA. Alguem pode ajudar a esclarecer???????
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A menção à resposnsabilidade política fez com que eu considerasse errado.
Enfim, não entendi também!
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A responsabilidade política,mencionada na questão, refere-se à responsabilidade política do agente político perante o público. No ordenamento jurídico brasileiro, ela corresponde em grau máximo ao que se convencionou designar como "Crime de Responsábilidade".
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A responsabilidade política refere-se à responsabilidade do agente político, então não refere-se ao servidor no exercício de cargo público como menciona a questão, pois agente político e agente administrativo (servidor ocupante de cargo público) são espécies do gênero agente público. A questão não fala sobre agente político, mas agente administrativo, ou seja, servidor ocupante de cargo público.
"A responsabilidade política, na qual incorre quem pratica ato tipificado como crime de responsabilidade (expressão utilizada para identificar uma infração político-administrativa) é peculiar aos agentes políticos."
Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/354/a-responsabilidade-do-agente-politico#ixzz2VLacIbu2
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Essa é uma das questões típicas do CESPE que quem estudou é possível que erre, mas quem não estudou certamente acertará.
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Conforme a autora Hannah Arendt a responsabilidade política envolve a responsabilidade coletiva e a responsabilidade com o que é coletivo. Portanto o servidor no exercício de cargo público deve orientar-se pelos princípios éticos da justiça e responsabilidade política.
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Ou seja, responsabilidade política, foi tratado como sinônimo de responsabilidade coletiva.
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GABARITO: CERTO
Decreto nº1.171/94
Inciso II
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno,
mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas noart. 37, caput
,e§ 4°, da Constituição Federal.
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Que levantem a mão aqueles que acham que eu fracassei.
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Eu tenho uma dúvida, vou fazer um concurso o qual o edital pede simplesmente o decreto 1.171/94 e o decreto 6.029/07, pois bem, na minha prova uma questão dessa poderá cair, levando em consideração que nem tem nada disso em nenhum dos decretos citados?
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Franklin Silva,
Creio que não, devem ir pela literalidade da lei! Questões do porte dessa assertiva, com ctz no edital havia algo do tipo "o que é ética", "o quê é moral" e tal, alguma coisa que exija um profundamento mais subjetivo disso, aí os caras viajam mais na maionese! hehe
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Como agente público, nos termos da lei 8.429/92, entende-se
“todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por efeito de eleição,
nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato,
cargo, emprego ou função” na Administração pública ou em entidades equiparadas (art. 2°). A respeito
do agente político fala-se em responsabilidade política, mas aquilo que se considera como
responsabilidade política - responsabilidade perante o público - não esgota a responsabilidade
administrativa.
http://servulo.com.br/pdf/administrador.pdf
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CERTO, “responsabilidade
política” não é o exercício da atividade política ou o proselitismo. O
conceito básico de política é arte ou ciência da organização, direção e administração
de nações ou Estados, logo o servidor público, sendo parte dessa engrenagem,
tem o dever de preservá-la, tendo responsabilidade política a fim de amenizar
as injustiças sociais.
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Responsabilidade política em um contexto geral, quer dizer responsabilidade coletiva!
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Em qual lei encontro o que foi dito no enunciado? Assim fica MUITO DIFÍCIL.
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resumindo temos que ser politicamente correto.
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Traduzo responsabilidade política como: "Toda pessoa tem direito à verdade(...)"; "O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar,(...)" ; "os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional."
Gab.: Certo
Fonte: Decreto 1.171/94
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Comentário Professor Marcelo Camacho do Ponto dos Concursos
Perfeito, pessoal! Observem que “responsabilidade política” não é o exercício da atividade política ou o proselitismo. O conceito básico de política é arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados, logo o servidor público, sendo parte dessa engrenagem, tem o dever de preservá-la, tendo responsabilidade política a fim de amenizar as injustiças sociais. Portanto, a
afirmativa está CERTA!
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É muita subjetividade pra um cargo de nível médio e ainda se tratando de um decreto...
Essa organizadora extrapola e exige um conhecimento para além do decreto.
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Justiça Social????????????? Servidor pública deverá se pautar por uma abstração, JUSTIÇA SOCIAL! Apenas para desabafar, segue o jogo.