Questão 832852

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - ANATEL - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica

O Conselho Diretor é o órgão máximo da ANATEL; sua
composição e atribuições são definidas na LGT e no regulamento
da agência. A respeito desse conselho, julgue os itens que se
seguem.

Se um conselheiro assumiu o cargo em 1.º/1/2009 e, por motivos pessoais, renunciou ao cargo um ano depois, então, nesse caso, o mandato de seu substituto terminará em 31/12/2014.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O mandato de um Conselheiro é de 5 anos, ficando seu substituto pelo prazo remanescente, que seria até 1/1/2014 (quando completaria 5 anos).

  Gabarito: Errado.

•         Art. 24. O mandato dos membros do Conselho Diretor será de cinco anos. 

          Parágrafo único. Em caso de vaga no curso do mandato, este será completado por sucessor investido na forma prevista no artigo anterior, que o exercerá pelo prazo remanescente.

  
  

  Prestando a fonte: Lei 9472,