Questão 832855

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - ANATEL - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica

O Conselho Diretor é o órgão máximo da ANATEL; sua
composição e atribuições são definidas na LGT e no regulamento
da agência. A respeito desse conselho, julgue os itens que se
seguem.

É composto por cinco conselheiros, todos indicados pelo presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Colegas, 
  
  GABARITO - CERTO 
  
  
  Lei Geral de Telecomunicações = 9472/97
  
  Art.20º - O Conselho Diretor será composto por cinco conselheiros e decidirá por maioria absoluta.
  
  Art.23º - Os conselheiros serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea f do inciso III do art. 52 da Constituição Federal.
  
  Bom Estudo
  Natacha