Questão 832870

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - ANATEL - Técnico Administrativo
• Disciplina: Regimento Interno

No que tange à estrutura administrativa da ANATEL e ao seu
Regimento Interno, julgue os itens de 63 a 69.

O Conselho Consultivo tem competência para determinar a exoneração de conselheiro da ANATEL do cargo de conselheiro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.

  
  

  Lei 9.472/97

  
  

  LIVRO II
  

  TÍTULO II

  DAS COMPETÊNCIAS

  
  

   Art. 19. 

  XXII - resolver quanto à celebração, alteração ou extinção de seus contratos, bem como quanto à nomeação, exoneração e demissão de servidores, realizando os procedimentos necessários, na forma em que dispuser o regulamento;