Questão 832942

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - ANATEL - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Administração de Compras; Processo ou Ciclo de Compras

Acerca da administração de materiais, julgue os itens a seguir.

O efetivo recebimento e aceitação do produto no almoxarifado depende da verificação do produto frente ao pedido de compra ou conhecimento de carga, da conferência de sua integridade física, da verificação de quantidades e da inspeção da mercadoria.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão certa
  
  O recebimento de materiais é dividido em etapas:
  RECEBIMENTO PROVISÓRIO :
    Entrada de materiais: recepção dos veículos transportadores; verificação de dados básicos da entrega (informações da nota fiscal, existência de autorização da entrega pela empresa etc.); encaminhamento para a área de descarga. Nesta etapa, o “recebedor” assina no documento fiscal que acompanha o material, apenas para fins de comprovação da data de entrega.
  
  ETAPAS INTERMEDIÁRIAS:
  •  Conferência Quantitativa: verificação se a quantidade declarada pelofornecedor na nota fiscal corresponde àquela efetivamente entregue.
  •  Conferência Qualitativa: verificação seas especificações técnicas do objeto entregue estão de acordo com assolicitadas pelo setor de compras(dimensões, marcas, modelos etc.).
  REGULARIZAÇÃO:  Regularização: é o resultado lógico decorrente das fases anteriores. Pode ser originada uma das seguintes situações:
  •  entrada do material no estoque e liberação do pagamento aofornecedor. Neste caso, houve aceitação do material, ou orecebimento definitivo;
  •  evolução parcial ou total do material ao fornecedor. Neste caso,a aceitação foi parcial ou,simplesmente, o material não foi aceito;
  •  reclamação junto ao fornecedor,por falta de material.
  Na esfera pública, a Lei de Licitações e Contratos, em seu artigo 73, apresenta da seguinte forma os conceitos de recebimento provisório e definitivo:
  Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
  II - em se tratando de compras (...):
  a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;
  b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação.
  No entanto, nem o recebimento provisório e nem o definitivo liberam o vendedor do ônus da prova de qualquer defeito ou impropriedade que venha a ser verificada na coisa comprada. É um entendimento que deriva do normatizado pelo §2º do mesmo artigo da Lei nº 8.666/93, apesar de não haver menção expressa a itens de material comprados:
  § 2o O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.
  
  Fonte: Professor Renato Fenili
• Olá,
  
  Recebimento e Aceitação não são a mesma coisa.
  Recebimento é o ato pelo qual o material encomendado é entregue ao órgão público no local previamente designado, não implicando em aceitação. Transfere apenas a responsabilidade pela guarda e conservação do material, do fornecedor ao órgão recebedor.
  E já a aceitação é a operação segundo a qual se declara, na documentação fiscal, que o material recebido satisfaz às especificações contratadas.
  
  Claro, não haverá aceitação sem recebimento, então quando a questão diz "O efetivo recebimento e aceitação" na verdade busca a definição de aceitação, qual seja, a verificação quantitativa e qualitativa do material.
  
  Abraços!
  
  Fonte: IN 205 de 1998
• O almoxarifado é o órgão que guarda e estoca os materiais da empresa, predominantemente matérias-primas. O almoxarifado recebe os materiais adquiridos dos fornecedores externos por meio do órgão de compras. O órgão de compras libera os materiais comprados para entrada no almoxarifado somente após a aprovação pelo órgão de Controle de Qualidade (CQ).
  
  FONTE: CHIAVENATO, Idalberto, Administração de materiais, pág 116

• CERTO

  Segundo Renato Ribeiro Fenili, o recebimento do item de material é a etapa intermediária entre a compra e o pagamento ao fornecedor. Somente após o recebimento (etapa que, nos órgãos públicos, refere-se à etapa de liquidação da despesa), é que o pagamento é autorizado.

  Desta forma, a atividade de recebimento mantém estreito relacionamento com as áreas contábeis e de compras da organização, além de contar, por vezes, com a necessidade do suporte provido pelo setor de transportes.

  O recebimento é usualmente dividido nas seguintes etapas:

  Recebimento Provisório:

  Entrada de materiais - recepção dos veículos transportadores; verificação de dados básicos da entrega (informações da nota fiscal, existência de autorização da entrega pela empresa, etc.); encaminhamento para a área de descarga. Nesta etapa, o “recebedor” assina no documento fiscal que acompanha o material, apenas para fins de comprovação da data de entrega.

  Etapas intermediárias:

  Conferência Quantitativa: verificação se a quantidade declarada pelo fornecedor na nota fiscal corresponde àquela efetivamente entregue.

  Conferência Qualitativa: verificação se as especificações técnicas do objeto entregue estão de acordo com as solicitadas pelo setor de compras (dimensões, marcas, modelos etc.).

  Regularização:

  É o resultado lógico decorrente das fases anteriores. Pode ser originada uma das seguintes situações:

  - Entrada do material no estoque (Almoxarifado) e liberação do pagamento ao fornecedor: neste caso, houve aceitação do material, ou o recebimento definitivo;

  - Devolução parcial ou total do material ao fornecedor: neste caso, a aceitação foi parcial ou, simplesmente, o material não foi aceito;

  - Reclamação junto ao fornecedor, por falta de material.

• NÃO A ESSA REFORMA ADMINISTRATIVA INJUSTA!!! VAMOS FAZER PRESSÃO NO CN! CONCURSEIROS, ACORDEM!!!