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ID
833077
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito de licitação, contrato administrativo e convênio
administrativo, julgue os itens que se seguem.

É dispensável a licitação sempre que a União tiver de intervir no domínio econômico.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado.
    Lei 8666/93---->Licitações e Contratos.


    Art.24 É dispensável a licitação :
    VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
    Não é sempre!Só nos casos para regular preços ou normalizar o abastecimento.


  • Comparem coma Questão Q254598 de 2006
  • Deve-se atentar que a dispensa de licitação pela administração pública engloba 2 divisões, quais sejam:

    1)Dispensável - Caberá ao Admnistrator uma análise discricionária, sobre a dispensa ou não, ou seja a lei diz que ele PODE dispensar, mas a decisão final será dele. (art. 24 da 8.666/93)

    2)Dispensada - O adminstrator deverá de forma vinculada, ou seja obrigatória, realizar a dispensa da licitação, sem análise discricionária da situação. Conforme o art 17, inc II da lei 8.666/93

    Sendo assim creio que o erro da questão repousa nessa distinção.

    Fonte: Fernanda Marinela 6ª Edição.
  • Acredito que o erro da questão esteja na palavra sempre, vejam em outra questão o conceito de forma correta: 

    Prova: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa

    Será dispensável a licitação quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

    GABARITO: CERTA.

  • Essa questão foi absurda.

    Vejamos:

    Art. 24, inciso VI

    "É dispensável a licitação...quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento"

    O item diz: É dispensável a licitação sempre que a União tiver de intervir no domínio econômico.

    Pela literalidade do artigo, depreende-se que não seria SEMPRE. Portanto, a questão está errada.

    Agora, não acho correto que o conhecimento seja cobrado dessa forma absurda. O melhor é tomar cuidado com essa palavrinha SEMPRE.

  • Para quem só guardou parte do inciso como eu, meus pêsames rs

  • Acho que a palavra "sempre" também contribui no erro.

     

    Se licitação dispensÁVEL está atrelada a ato discricionário, não há porquê ela ser SEMPRE dispensada. 

    A administração tem o poder de dispensá-la ou não. Então, conclui-se que ela não será SEMPRE despensada, ele poderá ser OU NÃO.

  • Outra questão semelhante:

     

    (CESPE/TCU/2009) Será dispensável a licitação quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

     

    GABARITO: CERTO

  • Errado . É uma das hipóteses de licitação dispensável

    Art 24 , VI , 8666/93

    VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;