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Gabarito Errado.
Lei 8666/93---->Licitações e Contratos.
Art.24 É dispensável a licitação :
VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
Não é sempre!Só nos casos para regular preços ou normalizar o abastecimento.
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Comparem coma Questão Q254598 de 2006
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Deve-se atentar que a dispensa de licitação pela administração pública engloba 2 divisões, quais sejam:
1)Dispensável - Caberá ao Admnistrator uma análise discricionária, sobre a dispensa ou não, ou seja a lei diz que ele PODE dispensar, mas a decisão final será dele. (art. 24 da 8.666/93)
2)Dispensada - O adminstrator deverá de forma vinculada, ou seja obrigatória, realizar a dispensa da licitação, sem análise discricionária da situação. Conforme o art 17, inc II da lei 8.666/93
Sendo assim creio que o erro da questão repousa nessa distinção.
Fonte: Fernanda Marinela 6ª Edição.
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Acredito que o erro da questão esteja na palavra sempre, vejam em outra questão o conceito de forma correta:
Prova: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa
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Essa questão foi absurda.
Vejamos:
Art. 24, inciso VI
"É dispensável a licitação...quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular
preços ou normalizar o abastecimento"
O item diz: É dispensável a licitação sempre que a União tiver de intervir no domínio econômico.
Pela literalidade do artigo, depreende-se que não seria SEMPRE. Portanto, a questão está errada.
Agora, não acho correto que o conhecimento seja cobrado dessa forma absurda. O melhor é tomar cuidado com essa palavrinha SEMPRE.
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Para quem só guardou parte do inciso como eu, meus pêsames rs
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Acho que a palavra "sempre" também contribui no erro.
Se licitação dispensÁVEL está atrelada a ato discricionário, não há porquê ela ser SEMPRE dispensada.
A administração tem o poder de dispensá-la ou não. Então, conclui-se que ela não será SEMPRE despensada, ele poderá ser OU NÃO.
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Outra questão semelhante:
(CESPE/TCU/2009) Será dispensável a licitação quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
GABARITO: CERTO
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Errado . É uma das hipóteses de licitação dispensável
Art 24 , VI , 8666/93
VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;