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Correto
Conforme art. 150, § 7.º da CF: A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido
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150, § 7.º
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O responsável tributário é aquele que, sem ter relação direta como fato gerador,deve efetuar o pagamento do tributo por atribuição legal, nos termos do artigo 121,parágrafo único, II, c/c 45,parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Ex; O fundo de previdência privada é o responsável pela retenção do imposto de renda,por ocasiãoda complementação da aposentadoria, deven do, posteriormente, repassar o tributo aos cofres públicos.
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Fiquei um pouco em dúvida sobre esta questão, afinal, pensei também que nem o colega CAMILO, a princípio.
Porém, logo verifiquei que a questão estava correta sim, afinal, pode uma pessoa jurídica ser contribuinte do imposto de renda, bem como, responsável pelo recolhimento do imposto de renda na fonte de seus funcionários! Lembrando deste exemplo eu pude resolver a questão sem problemas.
Acho que o colega CAMILO ficou em dúvida pois, assim como eu, imaginou: como pode uma pessoa jurídica ser contribuinte do SEU imposto de renda e responsável pelo SEU imposto também?? Ela já não era contribuinte de seu imposto de renda?? Como é que vai ser também responsável pelo seu imposto de renda se já era contribuinte?
Este pensamento gera a confusão quanto à questão, porém, se lermos direitinho o que pediu a questão, vemos que esta diz: "ser contribuinte e responsável por um mesmo imposto". Não mencionou a questão que a pessoa jurídica era contribuinte e responsável pelo seu mesmo imposto, ou seja, pelo imposto próprio, mas sim, por um mesmo imposto, mesmo que incidente sobre pessoas diversas, como é o exemplo que eu dei, no caso do imposto de renda próprio e de seus funcionários.
Espero ter contribuído!!
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Eu pensei no caso da contribuição previdenciária: em que o patrão recolhe sua parte (como contribuinte) e recolhe a parte do empregado (como responsável tributário) = patrão recolhe como contribuinte e como responsável o mesmo tributo.
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Pensei como Camilo, so que achei que as definições estivessem invertidas no enuciado da questão.
RESPONSÁVEL - OBRIGADO PELO PAGAMENTO DE SEU PRÓPRIO TRIBUTO
CONTRIBUINTE - OBRIGADO PELAS RETENÇÕES E O QUE TINHA O DEVER DE FAZER.
E como falava em respectivamente, achei ser esse o erro. Contudo, me enganei e errei.