Questão 833365

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AGU
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Pedro propôs ação contra uma sociedade anônima,
pretendendo a anulação de uma deliberação tomada em
assembléia geral de acionistas. Posteriormente, João propôs ação
contra a mesma sociedade anônima, pelo mesmo fundamento,
pleiteando também a anulação daquela mesma assembléia.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se
seguem.

Na situação apresentada, ocorre litispendência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO art. 301 § 3^o Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso;
  É  situação de continência

• Continência? Não seria conexão como afirmado na questão acima?
• O que identifica uma ação são os seus elementos: PCP - Partes; Causa de pedir; Pedido.
  Se duas ações em curso possuem as mesmas partes, causa de pedir e pedido, é hipótese de litispendência. Consequência: extinção sem resolução de mérito.
  Se duas ações possuem as mesmas partes, causa de pedir e pedido, tendo, todavia, uma delas já transitado em julgado, é hipótese de coisa julgada. Consequência: extinção sem resolução de mérito.
  Se duas ações em curso possuem as mesmas partes, causa de pedir, mas o pedido de uma é mais amplo que o da outra, é hipótese de continência. Consequência: reunião das ações no juízo prevento
  Se duas ações em curso possuem a mesma causa de pedir OU o mesmo pedido, é hipótese de conexão. Consequência: reunião das ações no juízo prevento.
  Lembrando que existem dois critérios para determinar a prevenção: (i) se os juízes tiverem a mesma competência territorial, será prevento o que PRIMEIRO DESPACHAR NO PROCESSO; (ii) se as ações forem processadas perante juízes com competências territoriais distintas, será prevento o que PRIMEIRO TIVER REALIZADO A CITAÇÃO VÁLIDA. Arts. 106 e 219 do cpc.
• Litispendência: Remetem à ações idênticas. Tem a mesma parte, causa de pedir e pedido de uma ação que está em curso.
• Para Didier-LFG, “Litispendência” tem duas acepções possíveis:
  1. Litispendência usada para se referir a dois processo iguais
  2. Litispendência usada para a existência de um processo em curso
  
   

• Acredito que seja causa de conexão e não de continência como alguns colegas colocaram acima, pois as partes são diferentes...