Questão 833389

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AGU
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Intervenção de terceiros

Supondo que um terceiro, que se considera titular de direito
sobre o qual controvertem as partes de um processo, deseja
ver reconhecido para si este direito, julgue os itens a seguir.

Se o terceiro não oferecer oposição, não mais poderá demandar o reconhecimento daquele direito controvertido em demanda independente, pois terá ocorrido a preclusão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.
  Ninguém pode ser obrigado a exercer o direito de ação. Oferecer a oposição seria uma medida de economia processual, pois quem se considera titular do direito poderia desde já reclamar esse seu direito. Mas, caso não o faça, poderá, após definida a primeira ação, propor contra o vencedor nova ação na qual intenta haver para si o objeto da disputa.
• Características gerais da oposição: 
  O terceiro intervém em demanda alheia com o objetivo de haver para si o bem jurídico disputado, no todo ou em parte;
  Pode ser oferecida até a prolação da sentença;
  Só é cabível no processo de conhecimento.
• Agrega-se ainda às características da Oposição (art. 56-61)
  
  * Terceiro reivindica para si o que as partes disputam
  * É facultativa (P.S.: a coisa julgada atinge somente as partes. Permite-se que o terceiro ingresse após buscando o que lhe é devido)
  * É oferecida através de ação autônoma incidental
  * O prazo de defesa (autor e réu da ação originária) é comum e será de 15 dias.
  
  Bons estudos,

• Cumpre apenas lembrar também do art. 472, CPC, in verbis: "A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros."

• Outro conhecimento que é bom ser compartilhado sobre oposição
  
   Q74584
  
  Em ação de oposição, cria-se litisconsórcio passivo necessário entre os sujeitos da demanda originária, que passam a ser denominados opostos. (CORRETO)
• Errado. O princípio inspirador da previsão da oposição no nosso sistema é o da economia processual. De fato, já que se decidirá se o direito ou bem pertence a algum dos opostos na ação principal. Isso não implica, contudo, na obrigatoriedade do ajuizamento da oposição de modo que o terceiro que entende ser titular do bem ou do direito pode perfeitamente esperar a definição da titularidade na ação primitiva para, só após demandar livremente o vencedor. A oposição é, portanto, facultativa.

• Conforme artigo 56/CPC, é um dos tipos de INTERVENÇÃO DE TERCEIROS VOLUNTÁRIA.